Quilombolas e ribeirinhos do Pará podem processar empresa na Holanda

A justiça holandesa deu um passo decisivo em favor das comunidades quilombolas e ribeirinhas do Pará. Nesta quinta-feira, 30, a Corte de Roterdã reconheceu a Associação Cainquiama como representante legítima dos interesses dos afetados pela poluição ambiental causada pelas operações da Norsk Hydro, incluindo a contaminação por alumínio. O tribunal também entendeu que não há prescrição para a ação, abrindo caminho para que o processo contra o gigante norueguês prossiga.  

O julgamento ocorre na Holanda devido à presença de subsidiárias da Norsk Hydro no país, as quais os reclamantes responsabilizam pelos danos causados no Brasil. A ação, movida por nove indivíduos e pela Cainquiama – que representa cerca de 11 mil pessoas – busca reparação por danos morais e materiais às comunidades de Barcarena e Abaetetuba. Expostos a resíduos tóxicos do processamento de alumínio, os moradores enfrentam sérios problemas de saúde, incluindo câncer, Alzheimer, doenças de pele, estomacais e diarreia.

O caso é conduzido pelo escritório internacional Pogust Goodhead, que também representa vítimas de outros desastres ambientais de grande repercussão, como os rompimentos das barragens de Mariana e Brumadinho. Eles contam com a parceria dos escritórios brasileiros Ismael Moraes Advocacia e do holandês Lemstra van der Korst.

Para a presidente da Associação Cainquiama, Maria do Socorro, a última decisão da corte holandesa é uma importante vitória. “Queremos nossa vida de volta. Queremos continuar a plantar e a pescar, mas é muito difícil porque o rio está muito contaminado. Não tem mais peixe ou camarão por perto, as frutas não crescem do mesmo tamanho como antes e já caem podres. Queremos que a justiça de Roterdã olhe pelo meu povo e nos ajude a salvar vidas”, diz.

O Brasil é uma peça-chave na cadeia produtiva da Norsk Hydro, fornecendo bauxita para as operações globais do grupo. A corporação atua na região através da Alunorte – a maior refinaria de alumina (material usado para fabricar alumínio) fora da China –, Albras e Paragominas. As subsidiárias holandesas dessas empresas são rés na ação, juntamente com a Norsk Hydro Holland B.V., Hydro Aluminium Netherlands B.V., Hydro Aluminium Brasil Investment B.V. e a matriz Norsk Hydro ASA.

Tom Goodhead, CEO do Pogust Goodhead, destacou o histórico de tragédias ambientais na região. “As comunidades ribeirinhas de Barcarena e Abaetetuba sofrem os efeitos negativos das instalações da Norsk Hydro há mais de duas décadas. Desde o vazamento de coque no Rio Pará em 2002 até os incidentes de lama vermelha em 2018, a região testemunhou uma série de desastres ambientais, evidenciando um padrão de negligência corporativa”, comenta.

Enquanto isso, no Brasil, a justiça também tem agido. Em maio, o Tribunal de Justiça do Pará condenou Alunorte Alumina, Mineração Paragominas e Albras Alumínio a pagar R$ 50 milhões por danos morais coletivos às comunidades afetadas pela emissão de gases poluentes. Segundo o juiz Raimundo Santana, as atividades dessas empresas resultam em “intensa emissão de substâncias poluentes na atmosfera”, superando em muito – até dobrando – o volume produzido por uma cidade como Belém, com 1,3 milhão de habitantes.