O tiro no pé do governo Lula – e do PT – com decisão sobre Petrobras

Intervenção na Petrobras com o temor no mercado do uso político da estatal. Não é a primeira vez que o país testemunha isso em um governo PT ou de extrema-direita, mas foi um dos momentos ruins da gestão federal nesta semana. 

Na segunda-feira, 23, as ações da Petrobras fecharam com a maior queda na Bovespa, perdendo cerca de 6% do seu valor de mercado, o equivalente a R$ 32 bilhões. 

Essa queda expressiva aconteceu porque, mais uma vez, um governo Lula flerta com o erro na Petrobras. Depois do escândalo em gestões anteriores que terminaram muito mal, a nova administração começa a desmontar a proteção da contra a nomeação de políticos, propondo mudanças no estatuto que violam as diretrizes da Lei das Estatais.

A história que teve seu ápice nesta semana começou assim.

O ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski concedeu uma liminar que suspendeu diretrizes desta lei, incluindo as restrições existentes para a indicação de políticos para a alta cúpula administrativa.

Desta forma, o conselho de administração da Petrobras – com maioria de indicados pelo governo federal -, aprovou a apresentação de uma proposta de revisão do seu estatuto que inclui eliminar essas restrições.

Segundo comunicado emitido pela Petrobras, o objetivo da revisão era justamente “excluir vedações para a indicação de administradores previstas na Lei nº 13.303/2016 consideradas inconstitucionais por meio de Tutela Provisória Incidental na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.331-DF, em curso perante o Supremo Tribunal Federal”. 

Ocorre que essa mudança na lei foi feita por medida liminar. Portanto, pode ser cassada.

A reação do mercado foi imediata. E demonstra, com razão, o medo dos acionistas de que o governo Lula volte a interferir na estatal, indicando membros diretamente ligados aos seus interesses partidários para as maiores cadeiras executivas e administrativas da empresa.

A proposta ainda não é definitiva. O estatuto precisa ser aprovado em Assembleia Geral Extraordinária, que não foi convocada.

A Lei das Estatais deve ser respeitada e cumprida por todos os governos pelo simples motivo de que foi um avanço. 

O texto promulgado por Michel Temer visava justamente impedir que políticos tivessem cargos executivos na diretoria ou no conselho de qualquer estatal brasileira. 

E, para reforçar a proteção, o então presidente da estatal do petróleo, Pedro Parente, criou um estatuto com regras rígidas também vedando essas indicações – uma segunda camada de proteção à estatal do petróleo. 

A violação coloca em risco a governança da empresa e, consequentemente, a economia do país, que só tem a perder caso esse novo estatuto seja aprovado.