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O ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acertou mais uma vez ao suspender as investigações abertas por determinação do Ministério da Justiça e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre os institutos de pesquisa.
É fato que os institutos erraram nas projeções do primeiro turno e que precisam rever suas metodologias para chegar mais perto da realidade, mas as investigações que seriam abertas não passam de pressão do atual governo para justificar os atos desrespeitosos do presidente em relação aos institutos.
Alexandre de Moraes percebeu isso e, na decisão que suspende as investigações, deixou claro que as “medidas açodadas”, como ele chamou, “parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo Chefe do Executivo e candidato a reeleição, podendo caracterizar, em tese, desvio de finalidade e abuso de poder por parte de seus subscritores”.
Na conclusão da decisão, Moraes ainda determinou o envio das cópias do procedimento à Corregedoria-Geral Eleitoral e à Procuradoria-Geral Eleitoral “para apuração de eventual prática de abuso de poder político, consubstanciado no desvio de finalidade no uso de órgãos administrativos com intenção de favorecer determinada candidatura, além do crime de abuso de autoridade”.
O ministro acertou em cheio. O uso político, dentro de uma eleição, de órgãos de Estado para pressionar e tentar intimidar os institutos tem tudo a ver com a forma de agir do atual governo. Na gestão do presidente Jair Bolsonaro, tudo é feito na base do autoritarismo e no uso da máquina para ameaçar qualquer pessoa que faça algo diferente do que o governo defende.
Como a coluna já mostrou, Moraes está empenhado em parar os comportamentos antidemocráticos e tem usado inclusive remédios amargos para que a população – e o presidente – entendam que o Brasil não é um país sem regras. As leis existem, precisam ser cumpridas e a máquina pública não pode ser usada para defender o interesse pessoal de quem quer que seja.
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