O MPF em 2021 (Por Augusto Aras)

O ano de 2021 foi fortemente marcado pela Covid-19 e seus efeitos que atingiram toda a comunidade planetária. Quando parecia que estávamos caminhando para o fim da emergência sanitária, uma nova onda de contaminações ameaça o mundo e o Brasil, indicando que esta ainda será uma importante frente de trabalho para as instituições e, de forma especial, para o Ministério Público. No entanto, outras perspectivas se apresentam para o ano que começa, com desafios que incluem a contínua busca por maior eficácia da persecução penal, por avanços no trabalho de combate à corrupção, pela defesa de direitos fundamentais da população, pela proteção ambiental e pela retomada do desenvolvimento econômico sustentável. Desafios que esperamos vencer a partir de ações como o fortalecimento da unidade institucional e o respeito ao devido processo legal, ao interesse público, entre outros preceitos constitucionais, e à independência funcional de todos os membros do MPF.

Ao longo do ano que passou, o Ministério Público Federal, em parceira com os Ministérios Públicos dos Estados, seguiu vigilante e esteve presente para enfrentar cada nova situação apresentada pela pandemia, tanto em seus momentos mais críticos, como a crise de oxigênio e de insumos que atingiu alguns estados, quanto nos mais otimistas, como os sucessivos avanços na vacinação dos brasileiros. Foi um trabalho inédito no âmbito do Ministério Público brasileiro, à altura do desafio representado pela emergência sanitária.

A articulação institucional teve início em março de 2020, logo nos primeiros casos da doença no Brasil, com a criação o Gabinete Integrado de Enfrentamento da Epidemia de Covid-19 (Giac), instituído em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Com membros focalizadores designados nos estados, contato direto com gestores da área de saúde e coordenação nacional, a iniciativa registra resultados que incluem a obtenção de recursos para o combate à pandemia e a redução da judicialização dos temas afetos à covid-19. Nesse modelo, é possível alcançar maior eficácia e celeridade nas respostas, sem prejuízo da ação repressiva quando essa se mostrou necessária.

O Giac foi o melhor exemplo de que o Ministério Público pode e deve atuar preventivamente, por meio da autocomposição e da negociação de acordos, não só nos assuntos relativos à pandemia, mas sempre que a situação assim o exigir. Prevista entre as formas possíveis para a atuação institucional, a frente extrajudicial traz benefícios para a população, para o país e para a própria instituição, que não precisa se desdobrar em processos longos e muitas vezes repetitivos para atuar em casos realmente relevantes.

O ano foi marcado também pelo reforço na atuação criminal do MPF. As investigações prosseguiram e se ampliaram, com pelo menos 40 operações decorrentes de apurações em curso tanto no STF quanto no STJ, onde cerca de 300 autoridades são investigadas. Parte delas já foi denunciada e/ou afastada dos respectivos cargos públicos. Apenas em 2021, 139 pessoas foram alvo de denúncia perante os Tribunais Superiores e 17 acordos de colaboração foram firmados. Todas as ações e investigações receberam os impulsos necessários ao seu pleno andamento, incluindo as abertas em decorrência do relatório final da CPI da Covid-19.

Ao mesmo tempo, desde o início da gestão, a PGR vem imprimindo rigor às apurações e garantindo a lisura na produção de provas e na respectiva cadeia de custódia, de modo a evitar futuras anulações, com o respeito ao devido processo legal e aos direitos fundamentais. Há ainda a garantia de independência para membros do MPF que auxiliam o procurador-geral da República, mesmo para quem atua por delegação, como determina a Lei Complementar 75/93. Sem esses requisitos, é impossível fortalecer a instituição e assegurar resultados para o conjunto da sociedade.

Para institucionalizar a metodologia de apuração de casos complexos, com foco na efetividade do trabalho, foram criados os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos), estruturas permanentes de apoio aos procuradores da República encarregados de grandes operações de combate à corrupção e lavagem de dinheiro. O modelo substitui o anterior, de força-tarefa, em que o grupo se dedicava exclusivamente a um caso, com integrantes escolhidos de forma pouco transparente. Os membros são selecionados por critérios claros para mandatos fixos e auxiliam o chamado procurador natural em todas as operações em curso, além de trabalhar em parceria com órgãos como polícia e os MPs Estaduais. A instituição já conta com Gaecos estruturados em sete estados, enquanto em outras oito unidades da federação os grupos estão em fase final de implantação. Como todos atuam a partir de diretrizes comuns, respeitadas as realidades locais, espera-se, num futuro próximo, a produção de dados e relatórios que qualifiquem ainda a atuação do MPF na temática.

O esforço para alcançar bons resultados não se limitou o trabalho na esfera criminal. No controle concentrado de constitucionalidade, a PGR apresentou 221 novas ações ao STF apenas em 2021, sendo 204 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), 13 ações por descumprimento de preceito fundamental (ADPFs) e 4 ações diretas de inconstitucionalidade por omissão (ADOs). Buscou-se identificar temas repetidos para ajuizamento de ações em bloco, de modo a anular previsões já declaradas inconstitucionais pelo STF, mas que ainda apareciam em leis estaduais. Esse foi o caminho para uniformizar o tratamento dado a temas como prerrogativas de foro a autoridades regionais sem previsão constitucional, normas que regulam a instalação de usinas nucleares nos estados e a limitação de reeleições para membros de mesas diretoras de Assembleias Legislativas.

As questões internas do MPF mereceram atenção, com a nomeação de membros e servidores no final de 2021, com respeito aos limites orçamentários. Importantes canais de diálogo com a sociedade foram abertos pelo Projeto Respeito e Diversidade, desenvolvido no âmbito do CNMP para combater o discurso de ódio e a intolerância. E, em 2022, o Brasil terá eleições gerais num cenário de instabilidade, com o acompanhamento sempre diligente do Ministério Público Eleitoral. São muitos e importantes os desafios que se apresentam para a instituição. Mas, com comprometimento e responsabilidade, esperamos consolidar as conquistas obtidas até aqui e celebrar outras tantas, garantido entregas relevantes para a sociedade brasileira, destinatária final do trabalho do MPF.

* Augusto Aras é procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público