Magistratura reage a Bolsonaro

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) reagiu aos ataques disparados contra instituições da República no 7 de Setembro pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Maior entidade de juízes do país, a AMB tem cerca de 14 mil associados (incluindo juízes estaduais, militares, do trabalho e ministros do STF e do STJ). Em nota assinada por sua presidente, Renata Gil, a entidade afirmou que “o Estado de Direito brasileiro não comporta atos ou discursos autoritários como os do dia 7 de setembro”.

“Um juiz não pode ser coagido por ameaças à sua vida, integridade e liberdade pelo simples fato de tomar decisões no curso de processos judiciais. E será por nós protegido no seu exercício funcional”, afirma a nota da AMB. Nessa terça-feira, 7, Bolsonaro ameaçou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e disse que não cumprirá mais as decisões dele.

Em discurso a apoiadores, Bolsonaro disse: “dizer a vocês, que qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou, ele tem tempo ainda de pedir o seu boné e ir cuidar da sua vida. Ele, para nós, não existe mais”.

Para a associação dos magistrados, “o direito fundamental à liberdade de expressão não pode ser usado como escudo para ofensas e ameaças, sobretudo quando dirigidas de forma pessoal às autoridades responsáveis pela manutenção da paz social”. Renata Gil explica ainda que “decisões judiciais que gerem eventual descontentamento às partes podem ser contestadas nos tribunais, conforme prevê a legislação em vigor”.

Leia abaixo a íntegra da nota:

Nota da AMB sobre os atos antidemocráticos de 07 de setembro

“A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), maior entidade representativa da magistratura no país, em apoio às manifestações dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, afirma que o Estado de Direito brasileiro não comporta atos ou discursos autoritários como os do dia 7 de setembro.

Os ataques e intimidações pessoais impingem absurdo constrangimento às autoridades e às suas famílias, cerceiam a liberdade de locomoção de todos e atentam contra a independência de julgar.

Um juiz não pode ser coagido por ameaças à sua vida, integridade e liberdade pelo simples fato de tomar decisões no curso de processos judiciais. E será por nós protegido no seu exercício funcional.

O direito fundamental à liberdade de expressão não pode ser usado como escudo para ofensas e ameaças – sobretudo quando dirigidas de forma pessoal às autoridades responsáveis pela manutenção da paz social. 

As conquistas democráticas do povo brasileiro são resultado de lutas históricas e não admitem descumprimento de decisões judiciais ou desobediência civil.

Decisões judiciais que gerem eventual descontentamento às partes podem ser contestadas nos tribunais, conforme prevê a legislação em vigor.

Confiamos que as autoridades do país e a sociedade brasileira, de forma unida e sob o manto constitucional, atuarão em reforço à institucionalidade e à legalidade.”

Renata Gil, presidente da AMB