Falta de recursos e informações dificultam defesa de criança abusada

O Disque 100 foi um importante avanço nas políticas de proteção de pessoas atingidas pela violência contra os direitos humanos, especialmente a que é praticada contra quem é mais vulnerável, a criança. Mas o governo tem falhado em divulgar os dados para que se possam construir medidas protecionistas. E os recursos também estão deixando de existir. A coluna conversou com especialistas sobre o assunto, e o que eles dizem é preocupante.

A psicóloga Iolete Ribeiro, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), acredita que o atual governo não tem se empenhado em investir no Disque 100. Começa com a falta completa de recursos para enfrentar o problema.

“O problema mais grave no enfrentamento à violência sexual tem sido a ausência de recurso. Em 2017, não teve nenhuma execução orçamentária, em 2018 reduziu drasticamente o valor destinado e em 2019 desapareceu do orçamento federal o programa de enfrentamento à violência sexual. Não foi destinado nenhum recurso para ele. Isso gera um retrocesso muito grande numa rede que estava frágil ainda, se consolidando, mas que de 2017 pra cá simplesmente parou o investimento de nível federal”, explica Iolete Ribeiro.

Além disso, há a  falha na divulgação dos dados que são coletados por meio do Disque 100, canal que recebe e encaminha denúncias de violações de direitos humanos, o que tem atrapalhado a construção de políticas públicas na defesa da criança e do adolescente vítimas de violências.

 “A questão da divulgação dos dados continua sendo um problema que prejudica a implementação de políticas públicas porque a gente não constrói no vácuo. Precisamos dos dados e é importante que o Disque 100 possa demonstrar o que ocorre após a denúncia, que solução é dada para cada situação. Isso ainda não existe”, afirma Iolete Ribeiro.

O relatório de 2019 do Disque 100, disponibilizado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, mostra que 55% das denúncias registradas pelo canal no ano passado se referiam a violências contra crianças e adolescentes. O índice representa 86.837 denúncias recebidas.

Reportagem da Folha de S.Paulo desta semana aponta que o relatório de 2019 não informa o encaminhamento que foi dado às denúncias recebidas, dificultando o monitoramento dos números. Ao responder o questionamento da Folha, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos afirmou que todas as denúncias são encaminhadas aos órgãos da rede de proteção.

Para a presidente do Conanda, a demora do governo em disponibilizar o relatório mostra a falta de  agilidade e transparência na divulgação dos dados. Segundo ela, este ano não foi possível analisar os números no encontro que reúne organizações da sociedade civil anualmente, no dia 18 de maio, para discutir o tema. A data é conhecida por ser o dia nacional de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual.

“É preciso ter mais agilidade nessa divulgação, mais transparência nesses dados. O governo tem que investir nisso e também numa maior divulgação do sistema porque ele é muito importante, é o principal recurso de denúncia que existe hoje. Então tem que ter um aprimoramento dele, a gente não pode abrir mão disso”, ressalta.

Outros especialistas apontam ainda, na condição do anonimato, que a informação é primordial para o trabalho das instituições  de defesa das crianças e dos adolescentes. A impunidade aumenta porque os órgãos que recebem denúncias e administram os dados não dialogam entre si. Por não haver um sistema único e integrado, as soluções são demoradas e, muitas vezes, os agressores não são identificados para punição.

A violência sexual contra esse grupo ganhou ainda mais visibilidade nos últimos dias após a repercussão do caso da criança de 10 anos que conseguiu realizar um aborto após a autorização da Justiça. A criança sofria abusos de um tio há anos e trouxe à tona a discussão sobre a importância de criar políticas públicas que possam preservar esses menores.