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O Congresso Nacional enterrou o último fio de esperança do governo Lula de que seria possível evitar o aumento exorbitante das emendas parlamentares.
Nesta terça, 19, da última semana legislativa do ano, foi aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Teoricamente teria de estar aprovada em meados do ano para, com base nela, ser feito o Orçamento.
Mas nem é o calendário que preocupa. É o fato de que venceu o Congresso com sua proposta de aumentar as emendas sob controle dos parlamentares. Ao todo, serão R$ 48 bilhões de reais.
Ano a ano as emendas têm aumentado. No governo Michel Temer não chegavam a R$ 15 mil.
Desde então, uma parte delas – emendas individuais e de bancadas – se tornou impositiva.
No governo Bolsonaro, veio o orçamento secreto, que foi encerrado por ordem do Supremo Tribunal Federal.
A compensação, contudo, bateu agora. As emendas de comissão foram reajustadas pelo relator da LDO em 61%, agora para mais de R$ 11 bilhões. As individuais e de bancada subiram 23%.
E o governo teve de engolir porque o risco era de que até as emendas de comissão se tornassem obrigatórias.
Outra inovação, digamos assim, do relator, o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), foi a de impor a data de liberação das emendas impositivas. Mesmo as não obrigatórias, o governo terá entraves para contingenciar.
Está ficando cada vez mais difícil administrar o Orçamento, tão grande é o volume de dinheiro na mão de deputados e senadores.
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