Boletim reúne denúncias contra Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional

As medidas adotadas pelo governo Bolsonaro – ou a falta delas – estariam agravando ainda mais a situação da pandemia do coronavírus no país, que já registrou quase 4 milhões de casos confirmados e mais de 120 mil mortes causadas pela doença. Devido à omissão do governo e de atitudes que contrariam cientistas e órgãos de saúde internacionais, o presidente Jair Bolsonaro é alvo de denúncias protocoladas no Tribunal Penal Internacional (TPI).

Para explicar essas denúncias e mostrar os riscos que os brasileiros têm vivido diariamente, o Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (Cedepisa) e a Conectas Direitos Humanos divulgaram o Boletim Direitos na Pandemia, no qual apontam o “descaso do governo” e reúnem representantes de entidades para explicar denúncias feitas contra Bolsonaro no TPI nos últimos meses.

No total, o boletim traz quatro denúncias feitas por entidades contra o governo brasileiro ao Tribunal Penal Internacional. Na primeira delas, feita em novembro de 2019, o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) e a Comissão Arns enviaram comunicado ao Tribunal denunciando ataques sistemáticos e incitação a genocídio contra os povos indígenas que estariam sendo cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro. “Sob o pretexto de desenvolvimento da região Amazônica, Bolsonaro transforma em política de governo o encorajamento ao ataque à população indígena e às terras por ela ocupadas”, afirma o boletim.

A segunda denúncia citada no documento foi protocolada em abril de 2020 pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e tratava da gestão da crise da Covid-19 pelo presidente da República. Em agosto, foi protocolado um memorando adicional assinado pela ABJD e outras 223 organizações civis brasileiras com atualizações dos números do coronavírus no país.

“O Brasil tem sido um dos mais representativos casos de desobediência e afronta à ciência e à Organização das Nações Unidas (ONU). E o comportamento pessoal do Sr. Jair Messias Bolsonaro, o máximo Mandatário do país, contraria recomendações da OMS e minimiza os efeitos da pandemia, provocando consequências diretas e incalculáveis à propagação ou à incidência de contaminação da doença”, descreve o boletim.

A expectativa das entidades que fizeram a denúncia ao Tribunal Penal Internacional é de que Bolsonaro responda por crime contra a humanidade por expor a vida dos brasileiros com ações que contribuem para a proliferação do coronavírus.

Em outra denúncia, feita em junho deste ano, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) enviou representação para tratar das atitudes ilícitas de Bolsonaro, que estariam afetando não apenas os direitos humanos fundamentais da população brasileira, como também de todos os povos.

“Desde os albores da pandemia da Covid-19, o Sr. Jair Messias Bolsonaro agiu de forma negacionista, em ordem a menosprezar os estudos científicos e as orientações da OMS. Entronizou-se o interesse econômico em detrimento da vida e da saúde da população, com o direcionamento de uma política que tinha o cerne de incitar o povo brasileiro a descumprir todas as formas de isolamento social para forcejar a volta à normalidade”, destaca.

O partido também pede que a representação seja aceita pelo Tribunal Penal Internacional e que Bolsonaro responda por crime contra a humanidade.

A última denúncia citada no Boletim Direitos na Pandemia foi feita em julho deste ano pela Rede Sindical Brasileira UNISaúde em conjunto com 63 entidades sindicais e movimentos sociais de quilombolas e indígenas. Na queixa enviada ao TPI, Bolsonaro é acusado de cometer crime contra a humanidade e genocídio por sua má gestão e omissões no combate à pandemia de Covid-19.

“Além da falta de coordenação, o presidente Jair Bolsonaro tem tido, ele próprio, um comportamento bastante inapropriado ao longo desses seis meses: não usa máscara, quando todas as autoridades sanitárias recomendam fazê-lo; faz aglomerações com apoiadores; tem contato físico com eles sem higienização prévia”, aponta o boletim.

Em mais um ataque à ciência e que põe em risco a vida de pessoas, o presidente acenou para o movimento antivacina. Questionado por uma apoiadora contrária às vacinas, Bolsonaro afirmou que “ninguém pode obrigar ninguém a tomar”. Em seguida, a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) afirmou que “impor obrigações definitivamente não está nos planos”.