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Matheus Leitão

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Avanço da PEC das Drogas no Congresso ameaça perpetuar injustiça racial 

Supremo pode ter que intervir contra proposta de Pacheco, que pode ser declarada inconstitucional...

Por Matheus Leitão Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 4 jun 2024, 17h15 - Publicado em 4 jun 2024, 17h11

A disputa por protagonismo entre os poderes – que virou queda de braço recentemente entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal – já assustou os indígenas na questão do marco temporal e agora atingirá a população pobre, mais especificamente o homem jovem negro.

Nesta terça, 4, a Câmara começa a analisar a proposta de emenda à Constituição que criminaliza o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade.

Enquanto o STF caminha para descriminalizar ao menos o porte de maconha (o julgamento foi interrompido em março quando o placar estava em 5 a 3 a favor da descriminalização), o Senado, com atuação beligerante do presidente do Congresso Rodrigo Pacheco, seguiu pelo caminho inverso.

Em abril, a Casa deu 53 votos favoráveis à criminalização do porte de todas as drogas, incluindo a maconha, e apenas 9 contrários à proposta de relatoria de Pacheco.

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Alexandre de Moraes alertou de forma muito lúcida as injustiças raciais que se perpetuarão, caso o Congresso conservador aprove a PEC, como se prevê hoje. Tendo como base um estudo da Associação Brasileira de Jurimetria que analisou mais de 1 milhão de ocorrências policiais de apreensões de pessoas com a droga, o ministro afirmou que “há a necessidade de equalizar a quantidade média padrão para diferenciar o traficante do portador para o uso próprio. Isso vai ao encontro do tratamento igualitário dos diferentes grupos sociais, culturais, raciais”. 

O magistrado continuou: “o branco precisa estar com 80% a mais de maconha do que o preto e pardo para ser considerado traficante. Para um analfabeto, por volta de 18 anos, preto ou pardo, a chance de ele, com uma quantidade ínfima, ser considerado traficante é muito grande. Já o branco, mais de 30 anos, com curso superior, precisa ter muita droga no momento para ser considerado traficante”.

Outras pesquisas, como esta publicada na revista Exame, revela que “os negros  foram proporcionalmente mais condenados portando quantidades inferiores de entorpecentes”. Se pegarmos a maconha como exemplo, que poderia estar sendo descriminalizada pelo STF, o absurdo dos números fica ainda mais absurdo.

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A frequência de condenação dos brancos por tráfico de drogas necessita da apreensão de pelo menos 1,15 kg de maconha. Para os negros bastam 145 gramas da mesma substância.

O que o STF tentava fazer antes de ser atropelado pelo Senado era justamente distinguir o usuário do traficante para tentar diminuir essas injustiças contra a população jovem negra. Moraes mostrou que a maioria desses jovens pretos e pardos não precisaria estar presa, caso a diferenciação fosse estabelecida com base na quantidade de droga apreendida.

A tramitação da PEC a toque de caixa no Congresso Nacional é uma estratégia para tornar a proibição norma constitucional antes da decisão do STF, de modo a fazer prevalecer a tese da criminalização. 

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Se aprovada a PEC, ainda será possível questionar sua constitucionalidade perante a Suprema Corte  que, provocada em ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) poderá, excepcionalmente, declarar inconstitucional a própria emenda à Constituição. Como a Carta Magna estabelece que todos são iguais perante a lei, não há outro caminho para o STF se não o do enfrentamento para garantir justiça igualitária.

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