Ao STF, Senado fala em usurpação de competência pela Justiça Eleitoral

Em reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Mesa Diretora do Senado afirmou, nesta terça-feira, 21, que a Justiça Eleitoral usurpou a competência da corte ao autorizar busca e apreensão no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP). 

Para a Casa, a decisão “acarreta grave instabilidade democrática e jurídica, por desrespeitar o seu próprio comando de que a medida cautelar tenha o cumpra-se da autoridade competente, ou seja, o Supremo Tribunal Federal”. 

Serra é alvo da Operação Paralelo 23, terceira fase do braço eleitoral da Lava Jato em São Paulo, que apura caixa dois na campanha do tucano ao Senado em 2014. Foram expedidos 19 mandados, um deles para o gabinete do parlamentar.

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Mas o Senado impediu o cumprimento das buscas no gabinete funcional por acreditar que a 1ª Zona Eleitoral de São Paulo não tinha competência para aprovar a medida cautelar. Na reclamação, a Casa faz três importantes pedidos ao STF:

• A suspensão da ordem de busca e apreensão no gabinete de Serra;
• Que o pedido seja submetido previamente à corte;
• A intimação do juiz eleitoral do caso, Marcelo Antonio Martin Vargas, para que ele preste informações;