Acordo com Onyx sugere que crime de caixa 2 custa...

O caixa 2 compensa e sai barato para políticos do Brasil. Essa é a sensação que se tem após o acordo feito no início do mês entre o ministro Onyx Lorenzoni (Cidadania) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), em troca do arquivamento de investigação sobre o ato cometido por ele durante a última campanha eleitoral.

Na avaliação do professor Michael Mohallem, coordenador do Centro de Justiça e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro, a mensagem passada por essa negociação não foi positiva. Mohallem, que participou da elaboração do pacote de 70 medidas contra a corrupção publicado em 2018, afirma que crimes como o caixa 2 têm impacto direto na democracia brasileira e grande potencial de danos à sociedade.

“A primeira coisa que veio à tona é que ficou barato, a mensagem… Eu acho que ficou barato. Ainda mais se tratando de um caso tão rumoroso, de um ministro importante do governo, a mensagem que passa é que ele abriu um modelo. Claro que cada caso é tratado de modo diferente, mas para quem for identificado o caixa 2, essa é a uma alternativa muito menos traumática e problemática do que deveria ser”, explica o professor.

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Onyx Lorenzoni admitiu ter recebido valores da JBS em 2012 e 2014 e fez o chamado acordo de não persecução penal com a PGR, uma possibilidade aberta pela lei anticrime, que permite solucionar casos referentes a delitos não violentos e com pena menor de quatro anos. Em troca do arquivamento da investigação, o ministro aceitou pagar uma multa de R$ 189 mil como restituição.

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Embora seja a favor da transação penal, garantia que permite ao infrator cumprir penas menores em caso de violações de baixo potencial ofensivo, Michael Mohallem não defende que o crime de corrupção seja inserido na lista de delitos que possibilitam essa transação.

“No caso do Onyx Lorenzoni, há uma punição, há um reconhecimento de culpa, há restituição, existe, portanto, um elemento que é muito importante. O problema é o caixa 2 ser objeto dessa transação [penal]. O ideal é que, mesmo que não seja um crime gravíssimo, ele não estivesse nessa esfera que permite guardar essa possibilidade de transação para crimes de menor potencial ofensivo”, acredita.

Para o professor, ainda que o crime de corrupção não resulte em cadeia, uma medida mais drástica, como a perda dos direitos políticos, poderia inibir de forma mais efetiva a prática dessas infrações. “A impossibilidade de participar dos próximos pleitos, a inelegibilidade por oito anos, talvez sejam uma solução bastante dura sem ao mesmo tempo adentrar numa esfera penal”, explica Mohallem.

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Ao alertar sobre os danos causados pela democracia na sociedade, o professor comenta que pesquisas dos últimos anos mostram que a população já insere esse tipo de crime entre os que mais atrapalham o desenvolvimento do país. Para ele, políticos têm se apropriado do discurso anticorrupção como forma de ganhar votos.

O atual governo, inclusive, beneficiou-se por esse discurso, embora, na visão de Mohallem, alguns integrantes estejam sob suspeitas de participação em corrupção. Isso também aconteceu no passado, com o ex-presidente Fernando Collor e o próprio PT, partido que cresceu na década de 80 com uma posição firme de combate à corrupção.

“A captura do discurso pela política é um problema, mas é um problema de outra natureza, e a gente vê a consequência disso em um governo que se apropria desse discurso – o governo Bolsonaro –, como se fosse comprometido com isso e na verdade não é. Não só não é comprometido, como os atores, parte dos seus atores, são muito envolvidos com práticas de pequena corrupção e grande corrupção”, enfatiza.

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No caso de Onyx, especificamente, o especialista levanta a hipótese que o caixa 2 usado pelo ministro tenha sido determinante para sua eleição como deputado federal. Ainda que não seja possível confirmar isso com clareza, o professor explica que o dinheiro tem relação direta com as eleições, o que revela como o sistema político está sendo afetado pelos crimes de corrupção.

“O tratamento que a lei brasileira dá ao caixa 2 ainda é inadequado. É um desvio profundo no Brasil. Existe uma correlação clara entre mais recursos investidos numa campanha e eleição”, argumenta. “Onyx foi eleito, esse dinheiro se materializou em voto. Qual a representação, qual a participação desse caixa 2 na sua votação? Nós nunca vamos saber exatamente, mas se ela teve participação, pode ter sido um diferencial entre eleger ou não o deputado”.