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Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União divulgue dados de questões relacionadas à saúde, mas também as informações epidemiológicos e populacionais indígenas, em um formato semelhante ao utilizado sobre os demais brasileiros.
A determinação é para que o governo disponibilize no site do Ministério da Saúde, em até 30 dias, esses dados.
Para obrigar que sua determinação seja cumprido, o magistrado ainda estabeleceu uma multa diária de R$ 100 mil reais em caso de descumprimento do prazo.
Para Barroso, houve resistência na apresentação desses dados. Ele enfatizou que é direito de toda a sociedade conhecer essas informações.
“Ainda que se reconheça que a precariedade dos dados de saúde indígena é, ao menos em parte, anterior até mesmo à pandemia, a falta de transparência na hipótese, após reiteradas decisões, viola o direito à informação e à participação dos cidadãos, o direito à vida e à saúde dos povos indígenas e o dever de cumprimento das decisões judiciais. Está claro que a situação só será superada com o controle social e o escrutínio público de tais dados”, afirmou o ministro.
A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, que estabelece que as informações devem englobar indígenas localizados em terras homologadas e não homologadas.
O governo ainda será obrigado a divulgar uma planilha de dados para monitoramento das barreiras sanitárias e de ações de saúde em favor de povos indígenas isolados e de recente contato.
A ADPF 709, que gerou a decisão, foi protocolada em julho de 2020 pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e por seis partidos políticos, e teve cobertura intensa da coluna.
A ação visava a adoção de providências no combate à pandemia da Covid-19 entre a população indígena, que vinha sendo afrontada por evangélicos ligados ao governo.
Na decisão, Barroso ainda deu a entender que os dados de vacinação contra Covid-19 dos indígenas, apresentados pelo governo, podem não corresponder à realidade.
Com a determinação do ministro do STF, que mais uma vez coloca pressão no governo Bolsonaro, saberemos a verdade.
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