A esperança de aposentados nas mãos de Fachin

Os cerca de 400 aposentados da Companhia de Ferro e Aço (Cofavi), que aguardam há 28 anos o desfecho do processo de falência da siderúrgica capixaba para receber os pagamentos previdenciários, estão olhando com esperança para um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

O caso remete aos anos 90, quando da privatização da Cofavi. Na ocasião, o BNDESPar, então um dos donos da companhia, foi acusado pela Açopart Participações S/A, que comprou a Cofavi no leilão de privatização, de ter ocultado um passivo em valores históricos de US$ 35 milhões.

O tema foi julgado no Tribunal de Justiça que deu ganho de causa pra Açopart. O recurso subiu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a decisão.

No STJ foi julgado acerca do interesse ou não da União no caso. A corte decidiu que não havia interesse da União no assunto. A União não recorreu dessa decisão e o caso transitou em julgado.

Em 2020, depois de o STJ ter sacramentado o tema, a União foi ao STF tentar uma virada no caso – a mesma União que não recorreu da decisão do STJ.

O caso tramita no STF desde então e começou a ser decidido em sessão virtual pela Segunda Turma na última sexta-feira, 31. O julgamento está empatado em 2×2 e falta apenas o voto do ministro Edson Fachin.

A Turma tem que decidir se vai aplicar ou não uma Súmula aprovada pelo plenário do STF, segundo a qual a intervenção da União após o julgamento da matéria pelo Tribunal estadual não possui a capacidade de deslocar a competência para julgar a matéria.

O BNDES já provisionou, há mais de dois anos, o dinheiro pra pagar a conta, que só espera o desfecho do STF. O ministro Fachin pode resolver a filigrana processual e dar fim à espera de 28 anos dos aposentados da Cofavi.