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Por Marcela Rahal Jornalista, repórter e apresentadora. Blog de informação e análise do cenário político nacional

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Política

PEC deixa na mão da polícia definir quem é traficante, critica Contarato

Senador afirmou em live de VEJA que projeto discutido na Casa acentua o problema e não ataca nem a questão da segurança nem da saúde pública

Por Marcela Rahal Atualizado em 16 abr 2024, 13h34 - Publicado em 16 abr 2024, 11h02

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O senador Fabiano Contarato (PT-ES) fala ao Ponto de Vista, programa de VEJA, sobre a PEC das Drogas, medida que visa criminalizar o porte e a posse de substâncias ilícitas. A votação da proposta está prevista para ocorrer ainda nesta terça-feira, 16, no plenário do Senado. O parlamentar também comentou seu posicionamento sobre o projeto que praticamente acaba com as chamadas ‘saidinhas’ de presos e que foi parcialmente vetado pelo presidente Lula.

Questionado sobre o teor da PEC, Contarato reiterou sua posição contrária e disse que a proposta “não vai atacar o problema de segurança pública e não vai enfrentar o problema de saúde pública”. Para ele, o projeto vai “deixar na mão da autoridade policial o poder discricionário, de forma subjetiva, pra definir quem é traficante e quem é usuário”.

“Se o Senado realmente estivesse comprometido em definir quem vai ser tipificado com a conduta de tráfico ilícito de entorpecentes e qual vai ser a conduta que vai ter a adequação pra porte de substância e entorpecente para uso próprio, tudo bem. Mas a PEC está enganando a população de uma forma muito ruim. A PEC apenas coloca que portar substância entorpecente para uso próprio é crime, mas isso já está tipificado na lei de entorpecente no artigo 28”, afirmou o senador.

“No Brasil, infelizmente, nós temos um racismo estrutural, uma criminalização da pobreza e da cor da pele. Basta verificar que quase 70% da população carcerária do Brasil é composta por pessoas pretas e pardas. E isso é uma realidade que nós temos no nosso sistema prisional. Pessoas que têm problema com dependência química precisam ser tratadas como dependentes”, acrescentou.

Sobre o apoio de ampla maioria dos colegas do Senado, Contarato disse que isso ocorre devido a uma “conduta populista”. Segundo ele, os parlamentares estão “vendendo para a população que está combatendo traficante”, mas “não é isso que a PEC está fazendo”. “É fácil pro Senado agir de forma contundente contra uma camada menos favorecida”, afirmou.

“Eu atribuo a adesão de vários [senadores], da grande maioria, ao discurso populista e imediatista. Mas não tenho dúvidas de que essa PEC será aprovada no Senado com ampla maioria. A gente tem que dar tratamento criminoso pra quem é criminoso”, salientou.

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Perguntado sobre sua posição contrária à do governo sobre o projeto que acaba com as ‘saidinhas’ de presos, o senador disse que apenas defende que “a saída temporária não deveria existir pra condenado por crime inafiançável.”