O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, nesta segunda-feira, 15, para discutir a Medida Provisória que reonera a folha de pagamentos de 17 setores da economia. O encontro é bastante aguardado pela equipe econômica e pelo Congresso, que está irritado com a MP editada pelo governo federal, no fim do ano passado, logo após o Legislativo decidir manter o projeto que beneficia as empresas.
Haddad tem dito a interlocutores que não quer abrir mão da MP, importante para o equilíbrio fiscal deste ano. Por outro lado, Pacheco tem sido muito cobrado por líderes de partidos que pedem a devolução total da medida como forma de protesto, além de garantir o alívio fiscal aos setores.
Muitos parlamentares viram a decisão do Executivo como uma afronta ao Legislativo, e sugerem que o governo mande um Projeto de Lei, ao invés da MP, para ser discutido pelo Congresso.
O impasse está dado. Até o momento, o governo não pretende mandar um PL e só quer discutir alguns pontos da medida que possam ser modificados, como fontes de receita que consigam bancar a desoneração. A maioria no Congresso defende que o projeto aprovado é essencial para a garantia de mais empregos.
O fato é que a MP tem poder de lei e passa a valer assim que for publicada, o que deve acontecer a partir de abril, de acordo com o texto. Mas precisa ser votada pelo Legislativo em até 120 dias.
Vai ser uma queda de braço importante, com impactos relevantes, tanto do ponto de vista econômico quanto institucional.
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