Black Friday: Assine a partir de 1,49/semana
Imagem Blog

Maquiavel

Por José Benedito da Silva Materia seguir SEGUIR Seguindo Materia SEGUINDO
A política e seus bastidores. Com Laísa Dall'Agnol, Victoria Bechara, Bruno Caniato, Valmar Hupsel Filho, Isabella Alonso Panho e Ramiro Brites. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.
Continua após publicidade

União homoafetiva: STF discute licença-maternidade para mãe não gestante

Julgamento pode estender o benefício às parceiras de grávidas por meio de inseminação artificial

Por Bruno Caniato Atualizado em 9 Maio 2024, 11h25 - Publicado em 12 mar 2024, 12h48

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar na próxima quarta-feira, 13, um julgamento que discute se as parceiras de mães lésbicas que engravidam por meio de inseminação artificial têm direito à licença-maternidade. Caso aprovada, a decisão criará um precedente legal para que as não gestantes que comprovem união estável homoafetiva possam exigir o benefício trabalhista.

O processo, que tramita no STF desde maio de 2019, teve origem no caso de uma servidora municipal de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, que conquistou o direito à licença-maternidade de 180 dias depois que sua companheira, que é trabalhadora autônoma, engravidou por meio do processo artificial. Na época, a Justiça de São Paulo entendeu que o benefício existe para auxiliar os responsáveis pela criança em seus estágios iniciais de vida, qualquer que seja a filiação biológica do bebê.

Após uma sucessão de recursos do município de São Bernardo, que argumenta que a licença-maternidade deveria ser concedida somente à gestante, o julgamento foi retomado na última quinta-feira, 7, mas foi suspenso após a leitura do parecer do relator, ministro Luiz Fux, e foi incluído na pauta do plenário de amanhã pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.

Repercussão geral

Ainda em 2019, o STF aprovou a existência de repercussão geral para o processo – ou seja, a decisão final do julgamento servirá como base para casos semelhantes na Justiça até que o Congresso aprove uma lei regulamentando o benefício para as mães não gestantes. “O direito à licença-maternidade consiste em benefício destinado a assegurar à mãe um período de amplo convívio com a criança […] independentemente da origem
biológica ou adotiva dessa relação”, escreve o ministro Luiz Fux no relatório.

Atualmente, o Brasil conta com 197 centros de reprodução humana assistida – prática que inclui a inseminação artificial -, segundo dados do Sistema Nacional de Produção de Embriões (SisEmbrio) da Anvisa. De acordo com a agência, foram mais de 52 mil ciclos de fertilização in vitro realizados apenas em 2023, representando uma alta de quase 10% em relação ao ano anterior.

Publicidade

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

Black Friday

A melhor notícia da Black Friday

BLACK
FRIDAY

MELHOR
OFERTA

Digital Completo

Acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de 5,99/mês*

ou
BLACK
FRIDAY
Impressa + Digital
Impressa + Digital

Receba 4 Revistas no mês e tenha toda semana uma nova edição na sua casa (menos de R$10 por revista)

a partir de 39,96/mês

ou

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
*Pagamento único anual de R$71,88, equivalente a 5,99/mês.

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.