TCU quer saber quanto Moro recebeu ao romper contrato com consultoria

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a consultoria Alvarez & Marsal, que atua na recuperação judicial da Odebrecht, forneçam documentos e informações sobre os valores recebidos pelo ex-juiz Sergio Moro, agora candidato a presidente da República pelo Podemos, na rescisão do contrato que tinha com a empresa americana.

A decisão foi tomada após pedido feito pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, com o intuito de apurar “prejuízos ocasionados aos cofres públicos pelas operações supostamente ilegais dos membros da Lava Jato de Curitiba e do ex-Juiz Sergio Moro, mediante práticas ilegítimas de revolving door, afetando a empresa Odebrecht S.A., e lawfare, conduzido contra pessoas investigadas nas operações efetivadas no âmbito da chamada Operação Lava Jato. (…)”.

Revolving door, ou porta giratória, é uma expressão utilizada no meio jurídico para qualificar um indíviduo que atua no papel de legislador, regulador ou árbitro de uma determinada situação vivida por uma empresa e depois passa a atuar do outro lado do balcão, em assuntos relacionados aos interesses dessa mesma companhia. Já lawfare é o termo utilizado para designar quando membros do Judiciário ou do Ministério Público manobram a lei para poder atingir determinadas pessoas ou empresas.

Na decisão, Bruno Dantas também determina que o CNJ forneça informações sobre o número de processos de recuperação judicial em que a grupo Alvarez & Marsal atuou desde 2013.  O ministro pede, ainda, que sejam informadas as empresas que se encontravam em processo de recuperação judicial, a identificação das respectivas varas e valores de honorários arbitrados pelo juiz e também o número de processos em que a consultoria atua na qualidade de administradora judicial desde 2013.

Como juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Moro proferiu várias decisões envolvendo a Odebrecht e atuou tanto nos acordos de delação firmados pelos executivos e pela companhia quanto nos acordos de leniência fechados com a União.

Após deixar de ser juiz, Moro começou a trabalhar para a consultoria, em novembro de 2020, situação que gerou polêmica porque levantou a suspeita de conflito de interesses, o que Moro sempre negou. Ele encerrou o contrato com a empresa no final de outubro e, logo em seguida, se filiou ao Podemos para disputar a Presidência da República.