Supremo mantém em sigilo vídeo de agressão a Moraes em Roma

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria na tarde desta sexta-feira, 23, para manter sob sigilo o vídeo registrado pelas câmeras de segurança do aeroporto de Roma, que mostram as supostas agressões de que Alexandre de Moraes e sua família teriam sido vítimas em julho de 2023. Até o momento, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Edson Fachin acompanharam o relator Dias Toffoli. Cristiano Zanin divergiu na argumentação, mas teve o mesmo entendimento dos pares.

Há dois recursos sendo julgados até a meia noite desta sexta no plenário virtual do Supremo. Um é da defesa dos investigados — Roberto Mantovani Filho, Andrea Munarão e Alex Zanatta Bignotto — e o outro da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ambos têm o mesmo pedido, que é poder ver as imagens do incidente. A mídia está em poder da Polícia Federal (PF) e foi disponbilizado apenas um relatório, feito pelos agentes da corporação, com prints do vídeo.

Como o novo ministro, Flávio Dino, tomou posse depois do plenário virtual ter começado, ele fica de fora desse julgamento. Alexandre de Moraes está impedido, por ter interesse na causa. Com isso, o voto do relator e de quatro ministros forma maioria e faz com que o recurso esteja tecnicamente decidido. Ainda faltam Luiz Fux, Nunes Marques, André Mendonça e Luís Roberto Barroso. Contudo, mesmo que eles contrariem Toffoli, serão derrotados por serem minoria.

O argumento do relator é que, por estar ainda em fase de inquérito, a PF não é obrigada a adiantar para a defesa todos os elementos de prova. “Admitir a incidência do contraditório no inquérito em matéria probatória equivaleria, em apertada síntese, a dar antecipados conhecimento e oportunidade de manifestação aos envolvidos no procedimento, para lhes possibilitar reação prévia”, diz Toffoli no voto endossado pelos pares.

Intervenção da Ordem

No último dia 15, a PF apresentou o relatório final do inquérito e desistiu de indiciar os três suspeitos. A corporação concluiu que, no caso, houve uma troca de agressões (chamada, juridicamente, de “injúria real”) cujo tom não é suficiente para dar causa a um processo penal. O caso segue para a PGR, que decide o destino da investigação. Contudo, a negativa de acesso às imagens para a própria Procuradoria reduz as chances de que o órgão insista em apresentar uma denúncia criminal.

Paralelo a isso, a divulgação de diálogos entre os suspeitos e seu advogado, Ralph Tórtima Filho, no relatório da PF provocou a intervenção da Ordem dos Advogados do Brasil. Toffoli mandou retirar as conversas da investigação e a entidade de classe pediu à PGR que apure a conduta do delegado da PF que conduz o caso.

Participação no inquérito

Além do acesso ao vídeo, o julgamento que está prestes a se encerrar nesta sexta também discute a possibilidade de Moraes e seus familiares participarem no inquérito como assistentes de acusação. Trata-se de uma modalidade pela qual a vítima pode fazer parte da ação penal, fazendo pedidos e intervenções assim como o Ministério Público. Toffoli permitiu o ingresso e os ministros que o acompanham concordaram com o relator.

Há muita discordância nos tribunais brasileiros sobre o assunto. A lei diz que só pode existir assistente de acusação na fase de processo penal — e o caso da agressão a Moraes em Roma é um inquérito. Há uma tendência de flexibilização desse entendimento, principalmente em casos em que a palavra da vítima é importante para esclarecer o crime investigado.

Tórtima Filho, que representa os investigados, classifica a decisão desta sexta como “inusitada”. “Considerando que o inquérito foi concluído, a decisão dos ministros do STF cerceia a obtenção de cópia das imagens do aeroporto de Roma à defesa e ao MPF. Ocorre que o MP, ao receber o inquérito relatado, poderá nessa fase requer diligências complementares, como, por exemplo, a realização de perícia nas filmagens do aeroporto, o que estranhamente não foi feito durante as investigações. Ou, como mais provável, dada a inviabilidade na caracterização de qualquer conduta criminosa que permita a propositura de uma ação penal pelo MPF, se manifestar pelo arquivamento dos autos”, disse a defesa em nota enviada para Veja.