STJ atende pedido do governo e manda parar greve de servidores ambientais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou suspender a greve dos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A decisão desta quinta-feira, 4, atendeu um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). 

O ministro Og Fernandes, vice-presidente do STJ, determinou o retorno de todos os servidores designados para as atividades de licenciamento ambiental, gestão das unidades de conservação, resgate e reabilitação da fauna, controle e prevenção de incêndios florestais e emergências ambientais. Ele argumenta que as atividades são de caráter essencial. O descumprimento da decisão pode gerar multa diária de 200.000 reais. 

A categoria está mobilizada desde janeiro, quando suspendeu a maioria das ações de fiscalização, focando apenas em atividades internas e burocráticas. A negociação com o governo federal para reajuste de salários e reestruturação de carreiras já dura nove meses.

Na segunda-feira, 1º, os servidores ambientais declararam greve. Segundo a Associação Nacional dos Servidores de Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema), atendimentos emergenciais, prevenção e controle de incêndios florestais e resgate da fauna silvestre estão mantidos. Já a área de concessão e renovação de licenças ambientais trabalha com 10% da capacidade. 

Na petição apresentada ao STJ, a AGU alegou que a greve impacta o exercício das atividades essenciais e pediu o reconhecimento da ilegalidade e abusividade da greve. Outro argumento é o de que a gestão ambiental de unidades de conservação estaria sendo comprometida.

Em nota, a Ascema afirmou que os servidores vão cumprir a decisão judicial, mas pretendem recorrer. A entidade também classificou a atitude do governo como “inaceitável” e criticou o comportamento dos presidentes do Ibama e ICMBio.

“A Ascema Nacional cobra posturas dignas e claras dos presidentes dessas instituições, ressaltando que o embate jurídico deve ocorrer dentro de parâmetros éticos mínimos. Também confirmamos que entraremos com recurso contra a decisão e continuaremos a luta pelos direitos dos servidores da Área Ambiental.”