STF retoma caso sobre redes com longo voto de Mendonça e resultado incerto

O julgamento importante sobre a responsabilidade das redes sociais sobre os conteúdos que divulgam, que será retomado às 14h desta quarta-feira, 4, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não deve ser concluído até o final do dia. Fontes ouvidas por VEJA que participam do julgamento disseram que o ministro André Mendonça, o próximo a votar, deve ler um voto extenso, de mais de cem páginas, que pode tomar a sessão inteira.

A Corte vai analisar, conjuntamente, ações que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. As companhias de tecnologia defendem que a legislação permaneça como está, enquanto o governo federal e diversas entidades querem que as big techs sejam responsabilizadas pelos conteúdos que permitem que seus usuários publiquem, independente de existir uma ordem judicial de remoção.

O julgamento estava paralisado desde dezembro. O relator, Dias Toffoli, votou pela criação de um regime de responsabilidade total das plataformas. Os outros dois ministros que votaram em seguida, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, sinalizaram que a legislação deve mudar, mas não com o mesmo rigor de Toffoli. Quando pediu vista, Mendonça sinalizou que poderia divergir dos pares e falou, por exemplo, que o tratamento tem que ser diferente para pessoas do mundo político e pessoas comuns.

Para formar maioria, são necessários pelo menos seis votos no mesmo sentido. Porém, pela forma como o julgamento tem caminhado e pelas declarações públicas que os ministros têm dado sobre o tema, a tendência é que o voto de casa ministro tenha uma identidade e traga sugestões independentes sobre como lidar com a situação. Nesta semana, o decano Gilmar Mendes disse que o que for decidido pelo STF pode ser usado como “esboço” para uma nova legislação a ser construída no Congresso .

Através de pedidos feitos pela Advocacia-Geral da União (AGU), o governo federal tem elevado a pressão sobre o Supremo para que tome uma posição regulamentando as redes. Nas últimas semanas, o advogado-geral Jorge Messias apresentou um pedido de tutela de urgência solicitando providências sobre casos como fraudes envolvendo o escândalo do INSS, o chamado “desafio do desodorante” do TikTok e e deepfakes com figuras da Esplanada. O Facebook chegou a reagir a um desses pedidos acusando o governo de querer implementar uma “censura privada”.

Se os votos dos ministros não forem uníssonos, quando todos terminarem de votar ainda será necessário um tempo para a formulação da tese — uma espécie de “síntese” do que ficou decidido, que contemple todos os pontos de vista dos magistrados. É nesse ponto que deve ser decidido, por exemplo, se os efeitos serão modulados (se valem a partir da data da decisão ou se retroagem a algum momento específico).

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