STF não consegue notificar Janones em ação movida por Carlos Bolsonaro

Um oficial de Justiça enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) tentou desde o dia 1º de setembro, sem sucesso, notificar o deputado federal André Janones (Avante-MG) de uma ação movida na Corte pelo vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho do presidente Jair Bolsonaro (PL). Carlos processa Janones pelo crime de injúria e pede indenização de 20.000 reais por ter sido chamado de “miliciano”, “vagabundo”, “merda” e “bosta” em postagens do deputado no Twitter. Janones atua na coordenação da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas redes sociais.

A ação foi protocolada por Carlos no dia 29 de agosto e o ministro Ricardo Lewandowski assinou no dia 1º de setembro um mandado de intimação destinado a Janones, que incluiu dados de contato e o endereço de seu gabinete na Câmara dos Deputados. O parlamentar teria quinze dias para responder às acusações de Carlos Bolsonaro, caso tivesse interesse – o que não parece ter sido o caso.

Nesta quinta-feira, 15, o oficial de Justiça Renato Falcão César Macedo remeteu ao ministro uma certidão de mandado não cumprido. No documento, Macedo narra que fez “tentativas de contato diário” com a assessoria de Janones em Brasília para “construir um canal de comunicação” com ele, “restando todas infrutíferas”. Ele também relata ter ido pessoalmente ao gabinete do deputado em quatro ocasiões, “em horários e turnos distintos”, mas se deparou com o local fechado. O oficial de Justiça diz ainda ter enviado um e-mail solicitando retorno, mas não obteve resposta.

“Registre-se, ainda, a ausência de reuniões deliberativas no âmbito da Câmara dos Deputados nas próximas semanas até a eleição, não havendo, assim, perspectiva de cumprimento da ordem no prazo normado que nos é deferido. Dessa forma, sem êxito no cumprimento da diligência, devolvo o presente mandado sem o cumprimento da ordem nele exarada, até nova determinação”, escreveu o oficial de Justiça.

O que diz a ação de Carlos Bolsonaro

André Janones fez publicações no Twitter atacando Carlos Bolsonaro, a quem chamou de “miliciano”, “vagabundo”, “merda” e “bosta”. Janones tem afirmado abertamente que pretende tratar os bolsonaristas com o que entende serem as mesmas armas usadas pelos apoiadores de Bolsonaro nas redes sociais.

Uma das publicações do deputado citadas na ação de Carlos Bolsonaro, feita em 24 de agosto, inclui uma caricatura em que um personagem representando Janones força outro, representando o vereador, a tomar o “próprio veneno” de um frasco. “Toma miliciano, engole tudo! Engole tudo e sem choro, seu merda!”, escreveu o parlamentar. “Tá gostoso, miliciano vagabundo?”, tuitou André Janones em seguida.

Três dias depois, ele voltou a ofender o vereador, que se licenciou do mandato na Câmara Municipal para passar a campanha em Brasília. “Sério que tinha quem achava esse merda desse Carlos Bolsonaro um gênio das redes? Esse cara é um bosta, gente!”, escreveu Janones.

O advogado de Carlos Bolsonaro sustenta que as manifestações do deputado não estão cobertas pela imunidade parlamentar e a liberdade de expressão. “Assim, considerando que o querelado agiu de forma livre, consciente com o nítido propósito de atacar a honra (subjetiva) do querelante ao afirmar que este seria ‘miliciano’, ‘merda’ e ‘miliciano vagabundo’, ‘esse merda’ e ‘um bosta’, em três publicações diferentes e de forma reiterada, não resta a menor dúvida de que o querelado cometeu o crime de injúria, cinco vezes”, diz a petição.