Black Friday: Assine a partir de 1,49/semana
Imagem Blog

Maquiavel

Por José Benedito da Silva Materia seguir SEGUIR Seguindo Materia SEGUINDO
A política e seus bastidores. Com Laísa Dall'Agnol, Victoria Bechara, Bruno Caniato, Valmar Hupsel Filho, Isabella Alonso Panho e Ramiro Brites. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.
Continua após publicidade

STF: Fux diz que constitucionalidade da Lei das Bets fica para 2025

Ministro presidiu nesta segunda-feira, 11, audiência pública de processo que pede que a lei seja declarada inconstitucional na íntegra

Por Isabella Alonso Panho Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 11 nov 2024, 18h04 - Publicado em 11 nov 2024, 18h00

O julgamento sobre a constitucionalidade da Lei das Apostas Esportivas, as populares “bets“, deve ficar para o primeiro semestre de 2025, segundo o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta segunda-feira, 11, ele presidiu uma audiência pública no processo que a Confederação Nacional do Comércio (CNC) pede que a Corte derrube a lei na íntegra.

Durante a audiência, o ministro disse que o julgamento da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade é “urgente” e manifestou-se em tom crítico à Lei das Bets. “Os problemas que foram aqui aventados, relativos às comunidades carentes, aos problemas mentais e aos outros graves problemas que foram destacados, leva-nos à ideia de que este julgamento tem que ser urgente”, disse o magistrado. Outros membros da Corte também já mostraram publicamente que tendem a votar pela inconstitucionalidade da norma. A ministra Cármen Lúcia já disse, durante uma entrevista, que as apostas são o “abuso de um ser-humano por outro”.

As apostas esportivas funcionaram no país durante muitos anos sem regulamentação. Lula apresentou a proposta que se tornou, em dezembro de 2023, a Lei das Apostas Esportivas, cujos detalhes da regulação ficam sob a guarda da Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão do Ministério da Fazenda. Em outubro, a pasta comandou uma operação para tirar do ar quase dois mil sites de apostas que funcionavam de maneira irregular.

Na ação apresentada ao Supremo, a CNC fala dos prejuízos que as apostas têm provocado aos orçamentos das famílias, mas também sobre a redução da circulação de dinheiro no setor do consumo. “De fato, a principal motivação para realizar uma aposta é ganhar dinheiro, porém, segundo pesquisa recente (Instituto Locomotiva) apenas 36% dos que já ganharam dinheiro com essa prática usam o valor com outros gastos. Isso reforça a percepção de que grande parte do turnover (valor total de apostas realizadas) fica dentro do próprio ecossistema de apostas, não retornando à economia local para ser gasto com o setor de consumo de bens e serviços, por exemplo”, diz a petição inicial.

A Confederação pediu uma liminar ao ministro relator do caso para suspender a Lei das Apostas Esportivas, mas Fux, ao invés de analisar o pedido, preferiu ouvir primeiro órgãos do governo e autoridades interessadas no assunto.

Publicidade

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

Black Friday

A melhor notícia da Black Friday

BLACK
FRIDAY

MELHOR
OFERTA

Digital Completo

Acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de 5,99/mês*

ou
BLACK
FRIDAY
Impressa + Digital
Impressa + Digital

Receba 4 Revistas no mês e tenha toda semana uma nova edição na sua casa (menos de R$10 por revista)

a partir de 39,96/mês

ou

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
*Pagamento único anual de R$71,88, equivalente a 5,99/mês.

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.