SEGUIR
SEGUINDO
Em uma vitória para os povos indígenas, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu rejeitar o marco temporal para a demarcação de terras. O placar foi de 9 votos contrários e dois favoráveis à tese.
O marco temporal estabelece que uma área só pode ser demarcada se os povos indígenas comprovarem que a ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
Edson Fachin, relator do processo, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber votaram contra a medida. Apenas André Mendonça e Kassio Nunes Marques, ambos indicados por Jair Bolsonaro à Corte, foram a favor.
Os ministros ainda precisam entrar em consenso sobre a possibilidade de que proprietários de áreas dentro de terras indígenas, adquiridas de boa-fé, sejam indenizados pela União. Essa hipótese foi sugerida por Moraes. Os magistrados também vão discutir propostas de tese — sugestões para unificar o entendimento sobre o tema.
O termo marco temporal surgiu pela primeira vez no STF em 2009, no julgamento de um processo sobre a terra Raposa Serra do Sol, em Roraima. A discussão voltou à Corte após um recurso do Governo de Santa Catarina contra a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e os indígenas Xokleng, em 2016. O estado usa o marco temporal para reivindicar parte da terra Ibirama-La Klãnõ, no Alto Vale do Itajaí. A ação tem repercussão geral conhecida, ou seja, a decisão sobre o caso catarinense vale para todos os processos semelhantes no país.
A rejeição do marco temporal é uma derrota para a bancada ruralista no Congresso, que trabalha pela aprovação de um projeto de lei para instituir a medida. A proposta já foi aprovada na Câmara e seria votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima semana. O relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), já deu parecer favorável à adoção do marco temporal. No entanto, o julgamento no STF enfraquece a matéria, já que a tese foi considerada inconstitucional pela maioria dos ministros.
Ao mesmo tempo, entidades ligadas à causa indígena comemoram o veredito da Corte. A rejeição do marco temporal também é considerada uma vitória pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara. “Seguimos agora celebrando essa grande conquista. Foram tantos anos de muitas lutas, mobilizações, muita apreensão para este resultado que define o futuro das demarcações de terras indígenas no Brasil”, declarou.
Operação mira policiais da PRF e PM que transportavam drogas para facção
A empresa que as herdeiras de Silvio Santos “não vendem de jeito nenhum”
Com quem Agnaldo Rayol foi casado por quase 50 anos
Príncipe William atualiza estado de saúde de Kate Middleton
General que esteve no epicentro da trama golpista da era Bolsonaro é indicado ao STM
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA