STF rejeita o marco temporal das terras indígenas por 9 votos a 2

Em uma vitória para os povos indígenas, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu rejeitar o marco temporal para a demarcação de terras. O placar foi de 9 votos contrários e dois favoráveis à tese. 

O marco temporal estabelece que uma área só pode ser demarcada se os povos indígenas comprovarem que a ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

Edson Fachin, relator do processo, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber votaram contra a medida. Apenas André Mendonça e Kassio Nunes Marques, ambos indicados por Jair Bolsonaro à Corte, foram a favor. 

Os ministros ainda precisam entrar em consenso sobre a possibilidade de que proprietários de áreas dentro de terras indígenas, adquiridas de boa-fé, sejam indenizados pela União. Essa hipótese foi sugerida por Moraes. Os magistrados também vão discutir propostas de tese — sugestões para unificar o entendimento sobre o tema. 

O termo marco temporal surgiu pela primeira vez no STF em 2009, no julgamento de um processo sobre a terra Raposa Serra do Sol, em Roraima. A discussão voltou à Corte após um recurso do Governo de Santa Catarina contra a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e os indígenas Xokleng, em 2016. O estado usa o marco temporal para reivindicar parte da terra Ibirama-La Klãnõ, no Alto Vale do Itajaí. A ação tem repercussão geral conhecida, ou seja, a decisão sobre o caso catarinense vale para todos os processos semelhantes no país. 

A rejeição do marco temporal é uma derrota para a bancada ruralista no Congresso, que trabalha pela aprovação de um projeto de lei para instituir a medida. A proposta já foi aprovada na Câmara e seria votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima semana. O relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), já deu parecer favorável à adoção do marco temporal. No entanto, o julgamento no STF enfraquece a matéria, já que a tese foi considerada inconstitucional pela maioria dos ministros. 

Ao mesmo tempo, entidades ligadas à causa indígena comemoram o veredito da Corte. A rejeição do marco temporal também é considerada uma vitória pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara. “Seguimos agora celebrando essa grande conquista. Foram tantos anos de muitas lutas, mobilizações, muita apreensão para este resultado que define o futuro das demarcações de terras indígenas no Brasil”, declarou.