STF confirma cassação do prefeito de Ilhabela por improbidade

Nesta sexta-feira, 6, o Supremo Tribunal Federal decidiu cassar definitivamente o mandato do prefeito de Ilhabela, Antonio Colucci (PL), por improbidade administrativa. O recurso da defesa de Colucci contra a condenação foi rejeitado por unanimidade pela Primeira Turma do STF em julgamento virtual. Quem deve assumir a prefeitura é seu filho, o vice-prefeito João Pedro Reale Colucci.

Antonio Colucci está em seu terceiro mandato à frente da prefeitura de Ilhabela, tendo ocupado o cargo por duas gestões, entre 2009 e 2016, pelo PPS (atual Cidadania). O caso que tramitava no STF se refere a um julgamento de 2015 – à época, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) entendeu que o prefeito violou a Lei de Improbidade Administrativa ao desrespeitar o resultado de um concurso público, driblando a legislação para nomear candidatos que não estavam entre os primeiros classificados. No entanto, após uma sequência de recursos de sua defesa, o caso foi parar no Supremo.

Em 2020, Colucci já havia sido condenado em primeira instância por nepotismo junto com sua esposa, servidora concursada da prefeitura que foi afastada por ele para ocupar um cargo não remunerado na prefeitura, mas manteve o salário de sua função anterior. O prefeito foi sentenciado a multa, seis meses de prisão em regime semiaberto e perda de direitos políticos, mas recorreu da decisão e foi absolvido pelo TJ-SP.

No ano seguinte, Colucci foi absolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de uma cassação de candidatura por acusação de irregularidade na prestação de contas municipais. Para a Corte, embora as contas tenham sido julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP), a perda do mandato não seria aplicável porque os valores não haviam sido analisados previamente pela Câmara dos Vereadores de Ilhabela.

Também em 2021, o político do PL teve 1,5 milhão de reais bloqueados pela Justiça por nova suspeita de improbidade administrativa – desta vez, por contratar sem licitação uma empresa de eventos para organizar o aniversário da cidade em 2016. Depois que o TCE-SP identificou irregularidades no contrato e anulou o processo, a prefeitura realizou uma nova contratação da mesma empresa, em regime emergencial, com dispensa de edital.

Atualmente, Colucci é alvo de um inquérito policial instaurado em maio de 2023, a pedido do Ministério Público, por incitar o desmatamento da vegetação nativa das praias de Ilhabela. No mês anterior, o prefeito havia pedido que a população arrancasse o jundu das dunas, reconhecendo publicamente que não poderia fazer isso por se tratar de crime ambiental.