Rosa Weber manda PGR se manifestar em ação contra comandantes militares

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber determinou na terça-feira, 14, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste a respeito de uma ação protocolada na Corte contra os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. O general Marco Antônio Freire Gomes, o brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior e o almirante Almir Garnier Santos são acusados por um advogado paulista de supostos crimes de terrorismo e de tentativa de “abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”.

O autor da petição se baseia no que chama de “ameaças veladas e às vezes abertas” das Forças Armadas às eleições para pedir que os comandantes sejam investigados. “Antes de qualquer providência, determino a abertura de vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe a formação da opinio delicti em feitos de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental”, despachou Rosa.

A convite do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luís Roberto Barroso, feito em agosto de 2021, Exército, Marinha e Aeronáutica passaram a integrar a Comissão de Transparência das Eleições. Tal participação nunca havia ocorrido, e a decisão de Barroso passou a ser vista como erro por colegas e políticos. Desde então, na esteira de um recrudescimento dos ataques infundados do presidente Jair Bolsonaro à confiabilidade da votação, as Forças têm feito sugestões e apontamentos à Corte Eleitoral a respeito das urnas eletrônicas e a auditoria dos votos.