Rosa suspende quebra de sigilo de militar suspeito de pressão por Covaxin

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu na noite desta quinta-feira, 1º, a decisão da CPI da Pandemia de quebrar os sigilos do tenente-coronel Alex Lial Marinho, ex-assessor do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello a quem é atribuída “pressão atípica” sobre um servidor para a importação da Covaxin. Marinho era coordenador-geral de Logística de Insumos Estratégicos para Saúde, nomeado por Pazuello em junho de 2020 e exonerado no mês passado. A decisão da ministra, tomada em um mandado de segurança protocolado pela Advocacia-Geral da União, é liminar, ou seja, provisória.

A quebra dos sigilos bancário, fiscal, telemático e telefônico de Alex Marinho foi aprovada pela comissão no último dia 23, na mesma sessão em que a convocação dele a depor também foi deferida. Na decisão de Rosa, ela determina que dados sigilosos originados pelas quebras já transmitidos à CPI devem ser “lacrados e mantidos sob guarda e responsabilidade” do presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD-AM), até que que haja decisão final do STF sobre o pedido. A Caixa Econômica Federal enviou à comissão nesta quarta, 30, dados do sigilo bancário do ex-coordenador do ministério.

Em depoimento ao Ministério Público Federal, o servidor Luís Ricardo Miranda, irmão do deputado federal Luís Miranda (DEM-DF), atribuiu a Alex Lial Marinho e outros superiores seus na pasta pressão para que o imunizante indiano produzido pela Bharat Biotech fosse importado. O laboratório era representado pela Precisa Medicamentos na transação de 1,6 bilhão de reais por 20 milhões de doses da vacina, a um custo de 15 dólares por dose, a mais cara adquirida pelo governo brasileiro. O contrato está sob suspeita, é alvo de inquérito da Polícia Federal e foi suspenso pelo Ministério da Saúde.

A compra da Covaxin colocou o presidente Jair Bolsonaro no meio da crise em torno do imunizante indiano. Os irmãos Miranda disseram à CPI que se encontraram com Bolsonaro no Palácio da Alvorada no dia 20 de março, ocasião em que afirmam ter reportado a Bolsonaro pressões indevidas e anormais para que o negócio saísse e suspeitas de corrupção.

Na conversa, segundo o parlamentar, o presidente atribuiu eventuais irregularidades ao líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR). Bolsonaro, até o momento, não desmentiu publicamente os irmãos. O presidente é alvo de uma notícia-crime de senadores ao STF que o acusa de prevaricação por não ter determinado que a Polícia Federal investigasse o caso. O inquérito para apurar as negociações só foi aberto pela PF nesta quarta-feira, 30.