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Por José Benedito da Silva
A política e seus bastidores. Com Laísa Dall'Agnol, Victoria Bechara, Bruno Caniato, Valmar Hupsel Filho, Isabella Alonso Panho e Adriana Ferraz. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.
Rede e PDT entram com ação no STF contra o indulto de Bolsonaro
Partidos entendem que o crime contra a ordem constitucional não é passível de indulto
Na manhã desta sexta-feira (22), a Rede Sustentabilidade e o PDT entraram com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a nove anos e oito meses de prisão por ameaças à Corte.
O anúncio da Rede foi feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), através de seu Twitter. “Já protocolamos, no STF, a ADPF contra o decreto de Bolsonaro que concedeu ‘graça’ – ou seja, perdão da pena – ao condenado Daniel Silveira. Além disso, também já protocolamos PDL no Senado para barrar esse absurdo, fruto da sanha criminosa desse Governo”, publicou o líder da oposição no Senado.
A ADPF trata-se de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, enquanto o PDL é um Projeto de Lei. Nos dois casos, a justificativa do partido está baseada no artigo 5º da Constituição Federal, onde consta que crimes contra a ordem constitucional — como o cometido pelo parlamentar — não podem ser passíveis de benefício. O termo levanta discussão jurídica, uma vez que o texto fala somente de prescrição e fiança, e não de indulto presidencial.
“Caso não se reconheça (…) a incompatibilidade do Decreto com os preceitos fundamentais constitucionais descritos, que se reconheça, ao menos, a manutenção de todos os efeitos extrapenais da condenação criminal que não a aplicação da pena privativa da liberdade e de multa, sobretudo para se manter a condição da inelegibilidade de Daniel Silveira”, diz o documento.
Pouco tempo depois, o mesmo foi feito pelo PDT, de Ciro Gomes, através também de ADPF no STF. “A extrema urgência emerge no fato do elevado grau de acinte aos preceitos fundamentais violados (…), sobretudo quanto ao desrespeito ao princípio da separação dos poderes e à respeitabilidade que se deve conferir aos pronunciamentos deste Supremo Tribunal. Deve-se extirpar, de logo, todo e qualquer ato que arrefeça a importância da manutenção das instituições nos moldes traçados pela Constituição Federal de 1988”, diz o texto dos pedetistas.
Silveira foi condenado por 10 votos a 1 no STF, mas recebeu o indulto do presidente nesta quinta-feira (21), num movimento sem precedentes desde a redemocratização do Brasil.
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