Randolfe apresenta queixa-crime ao STF contra Bolsonaro por difamação

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Pandemia, apresentou nesta terça-feira, 20, ao Supremo Tribunal Federal uma queixa-crime contra o presidente Jair Bolsonaro por difamação. A ação de Randolfe à Corte tem como base o vídeo e as postagens publicadas nos perfis de Bolsonaro nas redes sociais em que ele atribui ao senador oposicionista negociações pela compra da vacina indiana Covaxin, sobre a qual a própria CPI e a Polícia Federal apuram irregularidades no âmbito do Ministério da Saúde.

No vídeo publicado por Bolsonaro, Randolfe cobra celeridade da Anvisa pela liberação do uso dos imunizantes Covaxin e Sputnik no Brasil. O presidente afirmou que o senador “queria comprar a Covaxin sem licitação e sem a certificação da Anvisa” e “negociou, em 05/abril/2021, até mesmo a quantidade de vacinas: 20 milhões”. Diz ainda que Randolfe, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), e o deputado Renildo Calheiros (MDB-AL), irmão do relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), “via emendas, tudo fizeram para que governadores e prefeitos pudessem comprar as vacinas a qualquer preço, com o Presidente da República pagando a conta, obviamente”.

Na queixa-crime, no entanto, a defesa de Randolfe Rodrigues sustenta que a competência para gerir compras de vacina é do Ministério da Saúde, que ele não teve qualquer ingerência sobre o processo de contratação e que o presidente busca vinculá-lo “aos inúmeros crimes e irregularidades perpetrados no bojo da aquisição da vacina Covaxin”. O vídeo em que aparece cobrando a Anvisa, afirma a ação, foi “mera súplica cidadã” para que a vacina fosse comprada com mais celeridade.

“Para além de quaisquer justificativas para a inexistência de qualquer capacidade do Querelante [Randolfe] de influir nos rumos da contratação, uma é bastante caricata: o Querelante, por ser ferrenho opositor ao Governo Federal, não tem qualquer espécie de trânsito no Palácio do Planalto ou no Ministério da Saúde – o atual Presidente da República inclusive já desferiu agressões físicas contra o Querelante”, afirma a queixa-crime.

A ação pede ao STF uma decisão liminar para que as postagens de Bolsonaro sejam removidas em até doze horas após a intimação, além da publicação nos perfis do presidente de uma retratação que esclareça serem “falsas as alegações de que o Senador Randolfe Rodrigues queria comprar a vacina Covaxin sem licitação e sem a certificação da ANVISA e que negociou a quantidade de vacinas”. O senador quer ainda uma indenização de 35.000 reais, a serem revertidos a pessoas em situação de vulnerabilidade.