PT e PL recorrem de absolvição de Moro e pedem condenação ao TSE

A Coligação Brasil Esperança, do Partido dos Trabalhadores (PT), e o Partido Liberal (PL) recorreram contra o resultado da votação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná que, por cinco a dois, absolveu o senador e ex-juiz federal Sergio Moro (União Brasil-PR) das acusações de abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022, quando ensaiou uma candidatura à Presidência da República pelo Podemos.

Durante o extenso julgamento da antiga liderança da Operação Lava-Jato na Corte paranaense, a discussão caminhou para quais gastos deveriam ser computados na pré-campanha do senador para aferir se houve ou não abuso de poder econômico. Hoje, a legislação eleitoral brasileira estabelece um teto de gastos apenas para as campanhas — na pré-campanha, não existe regra, mas a jurisprudência das Cortes eleitorais tende a usar o teto como parâmetro mesmo assim.

No recurso apresentado nesta segunda-feira, 22, a coligação do PT diz que Moro gastou 5,6 milhões de reais apenas na pré-campanha. Já o recurso do PL fala em 3,7 milhões de reais. A defesa do senador sustenta que devem ser considerados apenas 141 mil reais. O teto de gastos para a campanha de senador no Paraná em 2022 foi de 3,5 milhões de reais.

Não há consenso nem mesmo entre os desembargadores do TRE-PR: o relator do caso, Luciano Falavinha, disse no seu voto que deveriam ser considerados no julgamento do caso 224 mil reais, gasto da pré-campanha que Moro fez quando estava filiado ao Podemos. Os magistrados que o acompanharam — Claudia Cristofani, Anderson Ricardo Fogaça, Guilherme Denz e Sigund Bengntson, presidente da Corte — apresentaram, cada um, um valor distinto.

José Rodrigo Sade, responsável por abrir a divergência, contabilizou pouco mais de dois milhões de reais, valor próximo do que o Ministério Público Estadual havia apontado em dezembro de 2023, quando pediu a condenação do senador. A dissidência foi acompanhada por apenas mais um desembargador, Julio Jacob Junior.

Além da discussão sobre quais gastos devem ou não ser considerados na análise do abuso do poder econômico, também há uma discussão sobre a soma das pré-campanhas das diferentes siglas pelas quais Moro passou. A acusação (PT e PL) defende a soma dos gastos dos períodos de Podemos e de União Brasil, enquanto defesa argumenta que apenas a passagem pela primeira legenda deve ser considerada.

O próximo passo do caso é abertura de prazo para que Moro responda. Essa etapa acontece ainda no TRE-PR, que fará uma análise de admissibilidade dos recursos antes de enviá-los ao TSE, em Brasília.