Próximos passos: como o novo indiciamento complica ainda mais Bolsonaro

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A Polícia Federal indiciou nesta quarta-feira, 20, o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) por obstrução na investigação da tentativa de golpe de estado ocorrida no país entre o final de 2022 e o início de 2023. Mas o que ocorre agora?

O relatório de indiciamento é a última etapa do inquérito policial e marca o fim das investigações. Nele, devem constar as principais provas que foram produzidas, as pessoas que foram ouvidas, as mídias apreendidas e a avaliação do delegado de polícia sobre o caso — se houve crime ou não. Contudo, a conclusão não é definitiva e só vai virar um processo penal se a Procuradoria-Geral da República oferecer denúncia.

Por isso, o primeiro passo depois do indiciamento é o envio do caso ao gabinete do procurador-geral da Repúbica, Paulo Gonet. Ele tem três caminhos possíveis: pode já oferecer denúncia com base nas provas produzidas pela PF, pode arquivar o caso por entender que não houve crime ou pode pedir novas diligências. Pela forma como Gonet tem conduzido os casos que envolvem o ex-presidente, é pouco provável que ele engavete o inquérito.

Por enquanto, com o indiciamento, a situação jurídica de Bolsonaro não muda oficialmente de status, mas fica mais delicada. Isso porque ele fica sujeito a se tornar réu mais uma vez por conta de imputações novas . No relatório de 170 páginas, os investigadores apresentam provas de que o ex-presidente e o filho dele cometeram crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

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Os investigadores citam o repasse de 2 milhões de reais feito por Jair Bolsonaro para financiar a permanência do filho nos Estados Unidos, onde busca apoio do governo de Donald Trump para pressionar o Judiciário brasileiro. O documento cita, ainda, um pedido de asilo que Bolsonaro teria planejado fazer ao presidente da Argentina, Javier Milei — leia mais sobre o indiciamento na coluna Radar.

Para que eles se tornem réus e oficialmente acusados, a PGR precisa ofertar uma denúncia, que pode tanto ser aceita quanto rejeitada pelo STF. Assim como o caso da tentativa do golpe de estado, esse também deve ficar sob o crivo da Primeira Turma, composta por Alexandre de Moraes (que é o relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux.