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Por José Benedito da Silva

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Política

Proposta quer incluir proibição ao aborto expressa na Constituição

Chamada de 'PEC da Vida' pelos conservadores, ela altera texto constitucional para garantir 'inviolabilidade do direito à vida desde a concepção'

Por Redação Atualizado em 13 Maio 2024, 20h55 - Publicado em 26 set 2023, 17h26

O senador Magno Malta (PL-ES) em sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (TV Senado/Reprodução)

Um grupo de senadores de oposição apresentou nesta terça-feira, 26, uma proposta de emenda constitucional que, na prática, proíbe a realização de qualquer tipo de aborto no país. O texto, chamado de “PEC da Vida” pelo senador Magno Malta (PL-ES), altera o artigo 5º da Constituição, que trata dos direitos fundamentais, para acrescentar a expressão “desde a concepção” após o trecho que garante “a inviolabilidade do direito à vida”.

Atualmente o aborto é permitido no país em casos de estupro, risco de vida da mulher ou anencefalia. “Este pequeno acréscimo adequa nossa Constituição Federal aos atuais avanços científicos e terá o poder de garantir o direito à vida de milhares de crianças brasileiras que são assassinadas por falta de proteção jurídica”, diz o trecho da PEC.

Como VEJA mostrou, parlamentares de oposição anunciaram que vão obstruir a pauta no Congresso em um protesto contra decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi adotada devido ao avanço de pautas consideradas progressistas, como a descriminalização do aborto e da maconha, a volta do imposto sindical e a derrubada do marco temporal das terras indígenas.

Líder da oposição, o senador Rogério Marinho (PL-RN) também anunciou que vai apresentar hoje uma proposta de plebiscito nacional sobre a descriminalização do aborto — uma consulta pública sobre o tema.