Projeto da Câmara sobre emendas ganha força em relação ao do Senado

Duas sinalizações recebidas nesta terça-feira, 5, fizeram com que o projeto que regulamenta as emendas parlamentares em tramitação na Câmara ganhasse força em relação à matéria que tem a mesma finalidade e que está no Senado.

O autor do projeto da Câmara (PLP 175/24) deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), foi informado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), de que o requerimento de urgência e o mérito da matéria deverão ser votados ainda nesta terça-feira, 5. Horas depois, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou a jornalistas que aguarda decisão da Câmara para dar prioridade à matéria e garantir sua aprovação ainda neste mês.

“Aguardamos a definição na Câmara e, quando chegar ao Senado Federal, nós vamos colocar com a maior agilidade possível para a apreciação dos senadores”, afirmou. Eu acho que aquilo que se busca é rastreabilidade, o máximo de transparência, mais igualdade no trato disso entre parlamentares, nós vamos ter que buscar o texto que seja adequado para isso. Agora qual será esse texto, é trabalho legislativo que está sendo feito, nesse momento, na Câmara dos Deputados”, disse.

Após a afirmação de Pacheco, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) autor do PLP 172/2024, que tramita no Senado, passou a admitir que sua proposta, que ainda aguarda relator, não chegue a ser votada. “Pode não ser votado caso o da Câmara avance”, disse.

Na semana passada, Coronel se reuniu por quase duas horas com o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino e recebeu dele algumas sugestões a serem assimiladas no texto. O projeto, entretanto, ainda aguarda a indicação de um relator.

Na Câmara, o PLP 175/24 chegou a figurar na pauta de votação na segunda-feira, mas não foi votado por falta de quórum no Plenário. O projeto está novamente na pauta de votação, juntamente com outros nove itens, e há a expectativa de ser votado ainda nesta terça-feira.

O texto, entretanto, não teve consenso no Colégio de Líderes. O autor e o relator, deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), vêm discutindo diretamente com os líderes de cada bancada para diminuir a resistência dos deputados, principalmente em relação a mudanças nas emendas individuais.

Ângelo Coronel e Rubens Pereira Jr. apresentaram projeto para regulamentar a distribuição de emendas populares após a decisão de Dino, em agosto, que suspendeu o pagamento até que o Congresso apresentasse regras claras de transparência e rastreabilidade dos recursos.

Embora tenham semelhanças e o mesmo objetivo de regulamentar a distribuição das emendas, os dois textos possuem diferenças principalmente nos mecanismos para limitar o crescimento do valor, na abrangência das transferências com finalidade definida e nos destaque dado à participação dos municípios.