Maquiavel
Por José Benedito da Silva
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Prioridade do bolsonarismo, discussão sobre anistia trava no Congresso
Apesar de pressão dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, propostas não devem mobilizar os caciques da Câmara e do Senado na volta do recesso
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4 ago 2025, 12h57 •
Considerado pelo bolsonarismo o principal tema a ser votado no segundo semestre deste ano no Congresso Nacional, o projeto de anistia que tramita na Câmara dos Deputados e que pode beneficiar os presos e condenados pelo 8 de Janeiro está parado desde o momento que o então presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL) determinou criação de comissão especial para debater o tema, em outubro de 2024. No último final de semana, manifestações de rua pelo pais voltaram a tratar o assunto como prioridade da direita bolsonarista.
Parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que também poderia ser beneficiado a depender da extensão do que for aprovado, tentam pressionar Hugo Motta (Republicanos-PB) a colocar a proposta em votação no plenário da Casa, mas até agora não conseguiram articular a medida. Após o recesso, a Câmara dos Deputados volta a realizar sessões ordinárias nesta terça-feira, 5, mas o projeto não está nem perto de sair da gaveta. “Quando retornar o trabalho legislativo, nós temos como pauta nosso item número um: não abriremos mão, na Câmara nem no Senado, de pautarmos anistia dos presos políticos do 8 de Janeiro”, diz o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o porta-voz da demanda no Legislativo.
Apresentado em 2022 pelo deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), o projeto 2.858 tinha como objetivo conceder anistia a partir de 30 de outubro daquele ano aos que participaram de bloqueios em rodovias e demais atos contrários ao resultado das eleições, incluindo publicações em redes sociais. A pressão em torno da proposta aumentou diante dos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023.
De acordo com dados da Câmara dos Deputados, outros sete propostas de lei do tipo foram apensados ao projeto de Vitor Hugo. Na última semana, a deputada Caroline de Toni (PL-SC) apresentou requerimento de urgência para o texto ser analisado no plenário da Casa. A mesma solicitação foi feita em abril por Sóstenes, o que não ocorreu. Em uma enquete liberada pela Casa para votação popular, mais de 90% são contrários ao projeto.
No Senado também há projetos relacionados ao 8 de janeiro. O principal texto é o do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que impõe dosimetria das penas para crimes de tentativa de golpe de Estado ou deposição de governo legitimamente constituído em um patamar considerado razoável. De acordo com a proposta de Vieira, as condenações seriam entre dois a oito anos de prisão.
“Observando os crimes descritos nos arts. 359-L e 359-M do Código Penal, verifica-se que são condutas distintas. O golpe de Estado pressupõe a tentativa de deposição do governo constituído, enquanto a abolição do Estado Democrático de Direito pode ser perpetrada sem que haja esse intuito (…) o crime de abolição do Estado Democrático de Direito, quando a conduta é praticada com a intenção de depor o governo legitimamente eleito, deve ser absorvido pelo crime de golpe de Estado, de modo que, nesse caso, não se deve aplicar a regra do concurso material de crimes, com a soma das penas – o que pode gerar situação de evidente injustiça, em razão da desproporcionalidade entre a gravidade da conduta e a severidade da reprimenda penal”, justificou Vieira ao apresentar a proposta.
De acordo com dados do Senado, no entanto, o projeto que chamou atenção do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), estacionou e não tem movimentação desde abril. Ao menos seis outras propostas tramitam na Casa, mas concedem anistia total aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Proposta do senador Márcio Bittar (União-AC), por exemplo, está desde agosto do ano passado na Comissão de Defesa da Democracia e aguarda parecer de Humberto Costa (PT-PE).
Ainda para o segundo semestre, parlamentares aliados de Bolsonaro pretendem pressionar Alcolumbre para colocar em tramitação processo de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. “Será a pauta que a oposição vai trabalhar nos próximos dias. Foi por culpa dele que nós estamos sendo tarifados”, disse a senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Nunca ocorreu abertura de processo para retirada de magistrados da Suprema Corte até hoje. Os parlamentares também querem votação da proposta que acaba com o foro privilegiado. O projeto beneficia o ex-presidente Bolsonaro. Sendo aprovada, a proposta limitaria a prerrogativa aos chefes dos Três Poderes e ao vice-presidente da República. Hoje, de acordo com dados da Câmara dos Deputados, este direito abrange quase 60.000 ocupantes de 40 tipos de cargos nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal) e nos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
O texto da proposta prevê o foro “apenas para acusações de crimes de responsabilidade, ou seja, cometidos em decorrência do mandato. A PEC também inclui na Constituição a proibição de que seja instituída qualquer exceção que preveja casos de foro especial especial”, cita publicação da Câmara dos Deputados. Em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que o foro prevalece aos agentes políticos que cometeram crime durante o mandato, mas já não ocupam o cargo, renunciariam ou foram cassados. Desde então, o ex-presidente Bolsonaro começou a apoiar a tramitação da PEC de 2017.
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