Presidente do PT-SP será relator de lei contra adulteração de bebidas

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O deputado federal Kiko Celeguim, presidente do diretório estadual do PT em São Paulo, será o relator do projeto de lei que torna crime hediondo adulterar e falsificar bebidas alcoólicas. A escolha do petista foi anunciada nesta sexta-feira, 3, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

“É preciso defender a indústria, o comércio e, acima de tudo, a vida das pessoas”, publicou Motta no X (ex-Twitter) nesta sexta. Mais cedo, o presidente da Câmara declarou em entrevista à emissora CNN Brasil que pretende levar o projeto à votação pelo plenário “o quanto antes” — na sessão de ontem, os deputados aprovaram o regime de urgência para a tramitação do texto.

Apresentado à Câmara em 2007, o projeto de lei nº 2.307 cria o agravante de crime hediondo para a prática de “corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nocivo à saúde”, elevando a pena para seis a doze anos de prisão — atualmente, a punição máxima é de oito anos.

Segundo a legislação penal, os crimes hediondos são inafiançáveis, sem possibilidade de liberdade provisória, anistia ou indulto. Embora a versão atual do PL 2.307/2007 fale em até doze anos de cadeia, as sentenças para delitos nesta categoria podem chegar a 30 anos de detenção.

A discussão ocorre em meio à escalada de casos de intoxicação por metanol no Brasil. Até a última atualização desta reportagem, o Ministério da Saúde já totalizava 59 notificações em São Paulo, Pernambuco e Distrito Federal, com uma morte confirmada por consumo de bebida “batizada” e outras sete sob investigação pelas autoridades.