Para os que têm cobrado que o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifeste publicamente contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera a composição do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), em discussão na Câmara, auxiliares do PGR têm uma resposta na ponta da língua: ele não vai para o embate público porque está sentando com deputados e entidades de classe para negociar mudanças no texto. Assim, não quer azedar o clima e prejudicar as articulações. Além disso, acrescentam essas pessoas próximas a ele, caberá a Aras contestar no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade da PEC caso ela passe no Congresso – e não seria oportuno antecipar um posicionamento.

Segundo a assessoria da PGR, Aras se reuniu presencialmente na manhã desta quarta-feira, 13, com representantes da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) e do CNPG (Conselho Nacional de Procuradores-Gerais) para conversar sobre a PEC e está em contato constante com os parlamentares. Nos bastidores, alguns membros do Ministério Público defendem que Aras deveria se posicionar contra as mudanças no CNMP de forma mais enfática, acenando publicamente para sua categoria.

A PEC contém três pontos principais que geram preocupação no Ministério Público. O primeiro é o que prevê que o corregedor do CNMP, responsável pelo recebimento e processamento de reclamações e denúncias contra procuradores e promotores, seja um membro da carreira indicado pelo Legislativo – hoje, ele é eleito entre os conselheiros do órgão. O segundo ponto é o que aumenta o número de conselheiros indicados pelo Congresso, tirando uma cadeira do Ministério Público da União. E o terceiro permite que o CNMP anule atos de procuradores e promotores, o que hoje só pode ser feito no curso do processo mediante decisão judicial.

Juízes criticam mudanças

Nesta noite, as principais entidades de juízes, em conjunto com as do MP, soltaram uma nota criticando a PEC. Para o grupo, a aprovação do texto “abrirá o caminho para a criação de um contexto em que a composição [do CNMP] fica passível de interferência política”.

“A proposta ataca, veementemente, a independência do Ministério Público. A PEC também viola a autonomia individual dos ramos do MP e provocará um grave desequilíbrio federativo na composição do CNMP”, diz a nota da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que congrega a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), entre outras entidades.