Por que a PRF vai deixar de ser ‘rodoviária’ no no...

PEC da Segurança do governo federal foi apresentada aos governadores nesta quinta-feira, 31

Por Isabella Alonso Panho SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 31 out 2024, 22h08 - Publicado em 31 out 2024, 20h01

A PEC da Segurança do governo federal, apresentada nesta quinta-feira, 31, aos governadores, quer mudar o nome e as competências da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A proposta do governo é a de que a corporação passe a ter competência constitucional para fazer o patrulhamento também das vias hidroviárias e ferroviárias e seja então chamada de “Polícia Ostensiva Federal”.

Hoje, pelo artigo 144 Constituição, que fixa as competências de cada uma das forças de segurança, a PRF pode apenas para fazer o “patrulhamento ostensivo das rodovias federais”. A PEC do governo quer ampliar essa atuação. Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública Ricardo Lewandowski, a ideia é que a corporação possa agir sobre as rotas de escoamento de entorpecentes e outras mercadorias ilícitas usadas pelo crime organizado.

Nesta quinta, ele apresentou aos governadores a PEC da Segurança, que ainda não tem data para ser apresentada pelo governo federal ao Congresso. O texto gerou críticas de opositores do governo, como Ronaldo Caiado (União Brasil), que disse que a proposta é uma “inversão completa” e uma tentativa do governo de interferir na autonomia dos governos estaduais para lidar com segurança pública.

Na apresentação da PEC, contudo, um exemplo dado por Lewandowski deu a entender que a atuação da “nova PRF” sugerida pelo governo federal pode ser mais ampla e incluir um patrulhamento similar ao que é feito pela Polícia Militar. Ele lembrou os ataques do 8 de janeiro, quando radicais invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. “Se tivéssemos uma Polícia Ostensiva Federal, teríamos feito nossa própria defesa”, disse o ministro, que na época do episódio estava no Supremo Tribunal Federal (STF).

A realização de policiamento ostensivo por parte da PRF já levou seus agentes a serem investigados pela Polícia Federal. Em fevereiro deste ano, 23 policiais rodoviários federais e dezesseis PMs foram indiciados por homicídio qualificado, tortura e fraude processual devido a sua atuação durante uma operação em Varginha, em outubro de 2021, contra uma quadrilha de assalto a bancos. Na ocasião, dezesseis pessoas morreram.