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Em meio a derrotas no Congresso que escancararam falhas na articulação política, o governo Luiz Inácio Lula da Silva manobra para evitar novo fracasso — ao mesmo tempo em que a oposição promete não economizar na pressão.
A medida provisória do PIS/Cofins (MP 1.227), editada sem alarde pelo Planalto na última semana, enfureceu parlamentares contrários ao governo — além de setores como o agronegócio e a indústria, como mostra a coluna Radar. Em linhas gerais, o texto muda regras de dedução dos tributos para empresas e é mais uma das tentativas do Ministério da Fazenda de compensar as perdas com a desoneração fiscal da folha de pagamento e fazer aumentar a arrecadação federal.
Na última semana, senadores reuniram-se com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar do tema. Da oposição, recebeu um pedido de 27 frentes parlamentares para que a MP seja devolvida, e prometeu fazer um estudo para avaliar melhor o tema.
“O presidente Pacheco ouviu as ponderações do líder do governo, Jaques Wagner, ouviu as reclamações de todos e pediu para a assessoria fazer um estudo técnico para botar na mesa quem tem as razões mais ponderáveis, tendo em vista que há um pedido para que ela seja devolvida. Vamos aguardar esse estudo, mas o clima é muito ruim para essa MP. Ruim para a tramitação e ruim para o governo”, diz o senador Carlos Portinho (PL-RJ), líder da bancada.
Caso a medida provisória não seja votada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias, contados a partir de sua edição pelo governo, os efeitos do texto perdem a validade. A urgência no pedido de devolução, portanto, é considerada ainda mais “grave”. Nesta segunda-feira, 10, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo negociará o texto com o Congresso. Segundo a proposta enviada, as medidas garantiriam 29,2 bilhões de reais aos cofres públicos.
Críticas
Além da Confederação Nacional da Indústria, outras entidades representantes do setor produtivo lançaram uma nota de repúdio à MP 1.227/24 nesta segunda-feira, 10. O manifesto defende que a devolução ou a rejeição da medida pelo Congresso é “fundamental para proteger a competitividade e a sustentabilidade das empresas brasileiras, bem como para evitar consequências negativas para o emprego e a economia nacional”. Assinam o documento as confederações da Agricultura e Pecuária (CNA), do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), das Cooperativas (CNCOOP), do Transporte (CNT) e a CNI.
Também nesta segunda, o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) divulgou comunicado no qual afirma que a MP pode levar à alta dos preços dos combustíveis, com estimativa de aumentos entre 4% a 7% para a gasolina — ou 20 a 36 centavos por litro –, e entre 1% a 4% para o diesel — ou 10 a 23 centavos por litro. O impacto para o setor de distribuição, diz o IBP, será de 10 bilhões de reais.
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