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Haddad nega impacto inflacionário de MP e diz que governo negociará texto

Entidades empresariais se opõem a medida que limita uso de créditos tributários. Governo estima um aumento de arrecadação de R$ 29 bi com o texto

Por da Redação
Atualizado em 10 jun 2024, 12h47 - Publicado em 10 jun 2024, 11h23

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira, 10, que a medida provisória que limita as compensações do PIS e da Cofins para compensar a desoneração da folha não deve ter impacto na inflação. Essa é uma das reclamações do setor empresarial, contrário ao texto publicado na última quinta-feira. Segundo Haddad, a medida será explicada às entidades dos setores e negociada com o Congresso Nacional.

Uma coalizão de 27 frentes parlamentares protocolou na semana passada um pedido ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para devolver a MP 1.227. O texto consiste em limitar créditos tributários de PIS/Cofins e vedar o ressarcimento em dinheiro aos créditos presumidos destes tributos das empresas.[Com isso, o governo poderia ter um aumento de arrecadação na casa dos 29,2 bilhões neste ano.

Segundo o ministro, as alterações não tendem a gerar pressão inflacionária, porque, em sua visão, a devolução dos créditos que as empresas possuem, embora esteja sendo limitada, continua garantida.

Haddad afirmou que as mudanças dão mais transparência aos créditos tributários e os benefícios fiscais. “Nós vamos ter como se fosse um placar em tempo real do que está acontecendo com isso. Por que? Para evitar que uma empresa, primeiro uma empresa de boa-fé seja prejudicada e uma empresa de má-fé seja favorecida. Infelizmente nós temos as duas condições. A grande maioria das empresas segue as regras. Essas têm que ter passe livre para reaver seus créditos”, afirmou a jornalistas nesta segunda-feira.

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A MP motivou o presidente da CNI, Ricardo Alban, a abandonar a comitiva do vice-presidente Geraldo Alckmin na China e retornar ao Brasil em protesto ao ato do Executivo. A CNI estima um impacto negativo na indústria de 29,2 bilhões de reais na parcial deste ano e de 60,8 bilhões de reais em 2025.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) diz que a busca por mais arrecadação para fechar o desequilíbrio fiscal não é a melhor saída para o país. “O governo parte da premissa equivocada de que a MP não possui efeitos sobre as empresas, uma vez que não altera a carga tributária, mas, ao eliminar incentivos fiscais, impacta negativamente o planejamento financeiro e a competitividade das empresas”, diz a entidade.

Cálculos do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) indicam que as distribuidoras de combustíveis não terão como compensar, no pagamento de impostos, todos os seus créditos de PIS e Cofins e terão de repassar para os preços. Para a entidade, a gasolina pode subir entre 4% e 7% e o diesel, entre 1% e 4%.

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