O procurador-geral da República Paulo Gonet pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli que volte atrás e se retrate na decisão que estendeu ao grupo Novonor — atual denominação da construtora Odebrecht — a suspensão de pagamento do acordo de leniência feito durante as investigações da operação Lava Jato. Se o magistrado mantiver a decisão, o recurso pode ir para o plenário da Corte e será avaliado por todos os ministros.
A discussão acontece dentro de um processo proposto pela J&F Investimentos — dona da JBS e da Friboi –, também investigada na Lava Jato. A empresa conseguiu suspender o pagamento do acordo de leniência feito durante a força tarefa, alegando que houve várias irregularidades no caso e que não teve acesso às provas colhidas na Operação Spoofing, que investigou excessos cometidos pela coordenação da força-tarefa de Curitiba.
No último dia 1º, a Novonor conseguiu que o mesmo tratamento fosse dado a ela. Toffoli autorizou que o acordo de leniência feito pela construtora com o Ministério Público Federal (MPF), no valor de 8,5 bilhões de reais, tivesse o pagamento suspenso. Agora, a PGR quer reverter a medida.
“A prática de crimes foi efetivamente reconhecida pela empresa e por seus executivos, em confissões e com entrega de documentos comprobatórios. O que o grupo econômico (a Novonor) pede, afinal, é que seja desobrigado de cumprir as obrigações financeiras a que se comprometeu quando, em troca de benefícios diversos, assinou o acordo de leniência com o Ministério Público Federal na primeira instância no Paraná”, disse Gonet no recurso desta quarta.
De acordo com o PGR, a empresa teve acesso aos documentos da Operação Spoofing. O recurso passará primeiro pela análise de Toffoli, que pode ou não se retratar. Se ele mantiver a decisão como está, o caso vai para o plenário do Supremo, onde será colocado sob o crivo dos demais ministros.
A suspensão dos acordos feitos pelas empresas com o MPF no âmbito da Lava Jato faz parte de uma sucessão de medidas adotadas por Toffoli que desmontam medidas da força-tarefa. Em setembro, o ministro proferiu uma decisão em que anulou provas colhidas através do acordo de leniência da Odebrecht (agora Novonor), chamou a operação de “ovo da serpente” e disse que a prisão de Lula foi uma “armação” e “um dos maiores erros judiciários da história do País”.
O que Lula anda dizendo do comandante do Exército na tragédia gaúcha
O que o resgate do cavalo Caramelo revela sobre o Brasil
MPF vê ‘direcionamento’ em licitação que beneficiou família de senador
Voa, Brasil vai melhorar capacidade de operação no país, diz CEO da Latam
Prêmio de inovação médica de VEJA SAÚDE está no ar
