PGR tenta impor revés a Toffoli na suspensão da multa da nova Odebrecht

O procurador-geral da República Paulo Gonet pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli que volte atrás e se retrate na decisão que estendeu ao grupo Novonor — atual denominação da construtora Odebrecht — a suspensão de pagamento do acordo de leniência feito durante as investigações da operação Lava Jato. Se o magistrado mantiver a decisão, o recurso pode ir para o plenário da Corte e será avaliado por todos os ministros.

A discussão acontece dentro de um processo proposto pela J&F Investimentos — dona da JBS e da Friboi –, também investigada na Lava Jato. A empresa conseguiu suspender o pagamento do acordo de leniência feito durante a força tarefa, alegando que houve várias irregularidades no caso e que não teve acesso às provas colhidas na Operação Spoofing, que investigou excessos cometidos pela coordenação da força-tarefa de Curitiba. 

No último dia 1º, a Novonor conseguiu que o mesmo tratamento fosse dado a ela. Toffoli autorizou que o acordo de leniência feito pela construtora com o Ministério Público Federal (MPF), no valor de 8,5 bilhões de reais, tivesse o pagamento suspenso. Agora, a PGR quer reverter a medida.

“A prática de crimes foi efetivamente reconhecida pela empresa e por seus executivos, em confissões e com entrega de documentos comprobatórios. O que o grupo econômico (a Novonor) pede, afinal, é que seja desobrigado de cumprir as obrigações financeiras a que se comprometeu quando, em troca de benefícios diversos, assinou o acordo de leniência com o Ministério Público Federal na primeira instância no Paraná”, disse Gonet no recurso desta quarta.

De acordo com o PGR, a empresa teve acesso aos documentos da Operação Spoofing. O recurso passará primeiro pela análise de Toffoli, que pode ou não se retratar. Se ele mantiver a decisão como está, o caso vai para o plenário do Supremo, onde será colocado sob o crivo dos demais ministros.

A suspensão dos acordos feitos pelas empresas com o MPF no âmbito da Lava Jato faz parte de uma sucessão de medidas adotadas por Toffoli que desmontam medidas da força-tarefa. Em setembro, o ministro proferiu uma decisão em que anulou provas colhidas através do acordo de leniência da Odebrecht (agora Novonor), chamou a operação de “ovo da serpente” e disse que a prisão de Lula foi uma “armação” e “um dos maiores erros judiciários da história do País”.