PGR pede que STF abra inquérito contra o ministro Ricardo Salles

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda, 31, a instauração de um inquérito para investigar o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por supostos crimes de advocacia administrativa, além de obstar ou dificultar a fiscalização ambiental e de impedir ou embaraçar a investigação de infração penal envolvendo organização criminosa.

Assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, a manifestação do MPF foi feita no âmbito da notícia-crime apresentada recentemente ao Supremo pelo delegado da Polícia Federal Alexandre Saraiva, ex-superintendente da corporação no Amazonas. Saraiva investigou Salles por uma suposta atuação do ministro em benefício de madeireiros que desmatam ilegalmente áreas da Amazônia. A ação tem como relatora a ministra Cármen Lúcia, a quem caberá decidir sobre a instauração da investigação sobre o chefe do Meio Ambiente no governo Bolsonaro.

A notícia-crime assinada por Saraiva, afastado do cargo no dia seguinte à apresentação da acusação, trata da Operação Handroanthus, na qual a Polícia Federal apreendeu a maior carga de madeira ilegal da história, 226.763 metros cúbicos, cujo valor estimado é de 129 milhões de reais.

No parecer da PGR enviado ao Supremo nesta segunda, Medeiros diz serem necessários “esclarecimentos” sobre a atuação de Salles para pressionar a operação da PF, já que, segundo o delegado Saraiva, o ministro deu um prazo de uma semana para que os peritos da PF apresentassem laudos em relação à documentação da operação, mesmo sem ter ingerência sobre a corporação.

O vice-procurador cita ainda as declarações de Ricardo Salles em defesa dos madeireiros e a solicitação, pelo então presidente do Ibama, Eduardo Bim, hoje afastado, para o recebimento de informações sobre documentos que embasaram a operação e a apreensão da madeira.

A PGR, por fim, também menciona as investigações da Operação Akuanduba, deflagrada há duas semanas com autorização do ministro do STF Alexandre de Moraes, que mirou o ministro e afastou Bim do cargo. Salles teve os sigilos bancário e fiscal quebrados por Moraes na operação, que apura a facilitação do contrabando de cargas de madeira aos Estados Unidos.

“Indicaram-se, naqueles autos, diversos episódios de atuação desses servidores em descompasso com as recomendações técnicas, com o objetivo de promover a regularização de cargas exportadas irregularmente e apreendidas pelas autoridades norte-americanas. Tal cenário evidencia, de forma ampla, a necessidade de aprofundamento investigativo dos fatos noticiados à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal, concernentes à atuação do mencionado agente político”, diz a PGR.

Como medidas a serem tomadas na apuração, Humberto Jacques de Medeiros solicitou ao Supremo que sejam tomados os depoimentos de Ricardo Salles, madeireiros, fiscais do Ibama e agentes da PF relacionados à Operação Handroanthus.

Sobre o pedido do delegado da PF para que o senador Telmário Mota também fosse investigado, por publicações em redes sociais com críticas à operação e a Alexandre Saraiva, a PGR entendeu que os elementos “são insuficientes” à abertura de inquérito. “Isso porque a mera manifestação pública não é capaz de, diretamente, interferir na atividade investigativa, decorrendo do exercício da atividade representativa”.