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O governo do Paraná anunciou que vai pedir o enquadramento de manifestantes que invadiram a Assembleia Legislativa do Estado (Alep), na última semana, por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Segundo o artigo 359-L do Código Penal, a pena é de quatro a oito anos de prisão.
O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) no âmbito do inquérito policial contra grevistas do APP Sindicato (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná) e afirma querer impedir que novas invasões a prédios públicos ocorram.
A paralisação de professores e funcionários de escolas da rede estadual durou três dias e foi contra o projeto de lei do governo que instituiu o programa “Parceiro da Escola”. A proposta prevê a terceirização da gestão administrativa de 204 colégios públicos. Segundo os grevistas, o projeto teria como resultado a interferência na gestão pedagógica das unidades.
De acordo com a Polícia Civil do estado, policiais do Cope (Centro de Operações Policiais Especiais) tiveram acesso às câmeras de segurança internas da Assembleia e estão apurando as responsabilidades individuais no ato convocado pelo APP Sindicato.
Um relatório da Polícia Militar sobre os eventos do dia 3 de junho e análises de peritos da Polícia Científica no local vão ajudar a embasar a investigação, afirma o estado. Duas pessoas chegaram a ser presas em flagrante por dano contra o patrimônio público. A Assembleia Legislativa também está levantando os danos causados à estrutura física do prédio e promete outras ações contra os manifestantes.
Em paralelo, os procuradores do Paraná já haviam ingressado com uma ação no Tribunal de Justiça (TJ-PR) e ganharam uma liminar que considerou a greve dos professores ilegal, sob pena de multa diária de 10.000 reais em caso de descumprimento. Poucos dias depois, a PGE pediu a prisão da presidente do sindicato por descumprimento da decisão e majoração das multas que devem ser aplicadas ao sindicato. O caso segue tramitando na Justiça.
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