Maquiavel

Por José Benedito da Silva A política e seus bastidores. Com Laísa Dall'Agnol, Victoria Bechara, Bruno Caniato, Valmar Hupsel Filho e Isabella Alonso Panho. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.

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Brasil

Paraná pede que grevistas sejam enquadrados em atos antidemocráticos

Pedido vale para manifestantes que invadiram a Assembleia Legislativa do Estado durante paralisação de professores na última semana

Por Laísa Dall'Agnol SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 13 jun 2024, 16h13 - Publicado em 13 jun 2024, 11h56

O governo do Paraná anunciou que vai pedir o enquadramento de manifestantes que invadiram a Assembleia Legislativa do Estado (Alep), na última semana, por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Segundo o artigo 359-L do Código Penal, a pena é de quatro a oito anos de prisão.

O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) no âmbito do inquérito policial contra grevistas do APP Sindicato (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná) e afirma querer impedir que novas invasões a prédios públicos ocorram.

A paralisação de professores e funcionários de escolas da rede estadual durou três dias e foi contra o projeto de lei do governo que instituiu o programa “Parceiro da Escola”. A proposta prevê a terceirização da gestão administrativa de 204 colégios públicos. Segundo os grevistas, o projeto teria como resultado a interferência na gestão pedagógica das unidades.

De acordo com a Polícia Civil do estado, policiais do Cope (Centro de Operações Policiais Especiais) tiveram acesso às câmeras de segurança internas da Assembleia e estão apurando as responsabilidades individuais no ato convocado pelo APP Sindicato.

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Um relatório da Polícia Militar sobre os eventos do dia 3 de junho e análises de peritos da Polícia Científica no local vão ajudar a embasar a investigação, afirma o estado. Duas pessoas chegaram a ser presas em flagrante por dano contra o patrimônio público. A Assembleia Legislativa também está levantando os danos causados à estrutura física do prédio e promete outras ações contra os manifestantes.

Em paralelo, os procuradores do Paraná já haviam ingressado com uma ação no Tribunal de Justiça (TJ-PR) e ganharam uma liminar que considerou a greve dos professores ilegal, sob pena de multa diária de 10.000 reais em caso de descumprimento. Poucos dias depois, a PGE pediu a prisão da presidente do sindicato por descumprimento da decisão e majoração das multas que devem ser aplicadas ao sindicato. O caso segue tramitando na Justiça.