Maquiavel
Por José Benedito da Silva
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Para investigar servidores, CGU quer amplo acesso a processos de Bolsonaro
Pedido foi apresentado no caso das joias sauditas, das milícias digitais e do vazamento de dados de investigação da PF -- todos em trâmite no Supremo
O controlador-geral da União, Vinícius Marques de Carvalho, pediu nesta segunda-feira, 2, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ter acesso completo, sob condição de manter o segredo de Justiça, das provas produzidas nos inquéritos das milícias digitais, do caso das joias sauditas, da fraude nos cartões de vacinação e do vazamento de dados de inquéritos da Polícia Federal, para investigar e eventualmente punir a conduta de funcionários públicos federais envolvidos nos dois episódios. Todos os inquéritos envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em janeiro deste ano, o relator desses três casos, o ministro Alexandre de Moraes, já havia permitido o compartilhamento de provas com a Controladoria-Geral da União (CGU). No entanto, o pedido feito nesta segunda pede que essa partilha seja integral — o que não teria acontecido até então. Carvalho afirma que a documentação compartilhada não possui gravações de conversas, trocas de mensagem ou quebra dos sigilos telefônico e bancário, provas que poderiam embasar uma virtual investigação.
“Até o momento, esta Controladoria-Geral recebeu apenas os autos principais dos referidos processos, que não vieram acompanhados dos elementos de prova que compõem os relatórios e laudos emitidos pela Polícia Federal, tais como áudios e conversas extraídos de ferramentas de mensagens instantâneas, como o WhatsApp, e-mails, registros fotográficos, filmagens, planilhas, termos de depoimento e de interrogatório, informações de transferências bancárias, dados de quebra de sigilo telemático, quebra de sigilo telefônico e quebra de sigilo de dados, dentre outros arquivos e documentos que sirvam para embasar as conclusões da autoridade policial”, diz o pedido. Trata-se de um mesmo ofício que foi protocolado nos três inquéritos.
Na manifestação, Carvalho afirma que “tais elementos de prova são imprescindíveis para análise do caso, de modo a possibilitar a esta CGU a adoção das providências cabíveis para a promoção da responsabilização administrativa dos agentes públicos federais envolvidos”. A Controladoria age como um “tribunal administrativo” e pode conduzir processos disciplinares contra servidores públicos federais. O órgão pode punir com a demissão e até com a cassação da aposentadoria de servidores inativos.
Decisão da PGR
A investigação sobre o caso das joias sauditas está próxima do desfecho. Em julho, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro e seus aliados pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa e o caso foi remetido à Procuradoria-Geral da República (PGR), que já poderia denunciar criminalmente os investigados. No entanto, o órgão pediu no último dia 23 acesso a mais documentos produzidos no período da investigação.
Similar movimentação aconteceu no caso da fraude aos cartões de vacinação. O inquérito foi relatado, mas o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu mais diligências — incluindo uma resposta do Departamento de Justiça dos EUA sobre o eventual uso do cartão de vacinação falsificado pelo ex-presidente em solo estrangeiro. Em julho, os EUA responderam que não têm registro da informação.
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