Pacheco tira de votação a PEC do Quinquênio, a ‘pauta-bomba’ do Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), retirou da pauta de votações desta quarta-feira, 8, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 10/2023, a chamada PEC do Quinquênio. De iniciativa dele próprio, o projeto polêmico prevê um adicional de 5% do salário a cada cinco anos para membros do Poder Judiciário e dos Ministérios Públicos, a casta do funcionalismo brasileiro.

Segundo Pacheco, a decisão foi motivada pela calamidade no Rio Grande do Sul e pela necessidade de os parlamentares se dedicarem a medidas legislativas relativas à situação de emergência no estado e para que os senadores possam se debruçar apropriadamente sobre a análise e discussão apropriadas da matéria.

“Só incluiremos essa proposta depois de reunirmos os líderes e definirmos o momento para a sua apreciação. Assim como outras PECs, como a PEC dos Militares, que receberá o mesmo tratamento”, disse. “Inclusive, para se dirimirem dúvidas em relação às PECs para que tenhamos plena consciência em relação àquilo que estamos votando e para não haver nenhum tipo de apontamento de que nesse momento de muita aflição, de muitas dificuldades, não houve o amadurecimento devido. Por essa segurança, por cautela, para que possamos tomar a melhor decisão possível em relação a alterações constitucionais, cuidaremos de fazer dessa forma”, declarou Pacheco.

Já aprovada nas comissões do Senado, a PEC 10/2023, agora, precisa passar por mais uma — a quinta — discussão em Plenário. Depois da conclusão desta etapa, o texto pode ir a votação.

‘Pauta-bomba’

Considerada uma das “metas” de Pacheco a serem concluídas antes do fim de seu mandato como presidente do Senado, que se encerra em fevereiro de 2025, a PEC do Quinquênio prevê um adicional de 5% do salário a cada cinco anos para membros do Poder Judiciário e dos Ministérios Públicos, incluindo aposentados e pensionistas, até um teto de 35%. Pelo texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o benefício não entraria na restrição constitucional para salários e o vencimento total do servidor poderia passar do limite de 44.000 reais. Segundo nota técnica da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do próprio Senado, a estimativa é que o pacote custe 80 bilhões de reais aos cofres brasileiros apenas no período entre 2024 e 2026.