O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta quinta-feira, 14, que líderes partidários vão apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para propor a criminalização do porte e da posse de drogas em qualquer quantidade. A medida vai contra a tendência no Supremo Tribunal Federal, que julga a descriminalização da maconha para uso pessoal.
Após uma reunião de líderes, Pacheco afirmou que a PEC deve ser apresentada nesta sexta-feira, 15, e que já teria o apoio de pelo menos um terço dos senadores. O presidente da Casa propôs o que chamou de “modernização” da legislação atual, de forma a reafirmar a gravidade do crime de tráfico. “A descriminalização do porte para uso, de maconha ou qualquer outra droga, sem uma política pública discutida no Congresso, é uma decisão isolada que afeta o combate ao tráfico”, disse.
A iniciativa anunciada por Pacheco foi aprovada por bolsonaristas, incluindo o líder oposição, Rogério Marinho (PL-RN). O senador Marcos Rogério (PL-RO) foi elogiado pelo presidente do Senado por sua contribuição ao texto e afirmou que a medida “reafirma o papel do Parlamento e o pacto da separação de poderes”.
A lei atual, sancionada pelo presidente Lula em 2006, diferencia o tráfico do uso pessoal, mas não especifica critérios para essa separação. Sendo assim, a decisão fica a cargo de cada autoridade. O processo sob análise dos ministros do STF propõe a descriminalização do porte e debate parâmetros para essa diferenciação. Na prática, cidadãos presos com pequenas quantidades de droga acabam sendo julgados como pequenos traficantes, principalmente negros e pobres, como lembrou Alexandre de Moraes em seu voto. “O que discutimos, no Supremo, é como evitar os efeitos nefastos de uma aplicação deturpada da lei, que acabou gerando encarceramento maciço após sua edição”, afirmou.
Pacheco já havia se posicionado contra a mudança proposta pelo Supremo e considerou a discussão como “invasão de competência do Legislativo”. Até o momento, o placar é de 5 votos a 1 pela descriminalização. Os ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Rosa Weber votaram a favor, enquanto Cristiano Zanin abriu divergência.
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