No dia do autismo, governo Lula é cobrado a homologar normas para inclusão

No Dia Mundial da Conscientização do Autismo, celebrado nesta terça, 2, representantes de 2.600 entidades, além de 38 mil familiares, pressionam o governo Lula a homologar um parecer do Conselho Nacional da Educação que trata sobre educação inclusiva no país. Reunidas em um ofício encaminhado diretamente ao presidente, as mais de 40 mil assinaturas apoiam o parecer 50 do órgão, publicado e aprovado no ano passado, que traz, pela primeira vez, orientações específicas para o ensino de crianças e jovens diagnosticados com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas regulares. Para que se torne política nacional, no entanto, é preciso que o ministro da Educação, Camilo Santana, homologue o documento.

A pressão da comunidade autista pela homologação tomou corpo em dezembro do ano passado, quando o parecer, pronto desde março de 2023, foi aprovado pelo CNE. Em linhas gerais, o relatório — que é orientador e não deliberativo — determina, entre outras ações inclusivas, que seja assegurado o acompanhamento especializado aos estudantes TEA nas escolas. Embora assegurado na Lei Berenice Piana (2012) e na Lei Brasileira de Inclusão (2015), ambas federais, esse direito é majoritariamente descumprido tanto na rede pública quanto na rede privada. Há colégios que, quando ofertam tal assistência, chegam a cobrar por ela, outra prática ilegal.

Guia

Desenvolvido com a participação de especialistas em autismo e educação inclusiva, o parecer é tido como uma espécie de guia, baseado em evidências científicas, para assegurar um atendimento adequado aos autistas no ambiente educacional. Além da presença do acompanhante, o documento cita a possibilidade de agentes terapêuticos — psiquiatras, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, neurologistas, psicólogos, entre outros — darem suporte à elaboração do Plano Educacional Individualizado (PEI) de cada aluno com diagnóstico confirmado. Mas isso sem qualquer interferência no dia a dia escolar. Do mesmo modo, o texto ressalta a importância da capacitação do professor.

Durante audiência pública realizada nesta segunda, 1º, no plenário do Senado, representantes da comunidade autista pediram urgência na homologação do parecer e na adoção de políticas permanentes de inclusão. “O parecer 50, do CNE, discutido com especialistas e entidades, vai mudar a vida dos autistas.  Por isso, ministro da Educação, Camilo Santana, homologa!”, defendeu Edilson Barbosa, que é diretor do Movimento Orgulho Autista Brasil, durante sessão presidida pelo senador Flávio Arns (PSB-PR).

Convidada para a audiência, a deputada estadual Andrea Werner (PSB-SP), que é autista no grau 1 e tem um filho de 15 anos também no espectro, afirma que a inclusão é possível quando as leis são cumpridas e as políticas públicas são elaboradas e aplicadas com base em evidências científicas. “A gente precisa voltar para a conscientização, porque é preciso entender que pessoas autistas são diferentes, portanto elas precisam de suportes diferentes. Alguns precisam de suporte que seja só pedagógico, outros precisam também terapêuticos e alguns não precisam de suporte específico na escola. Só que a gente tem que entender que a acessibilidade para um autista é diferente da acessibilidade para um cadeirante, para um surdo, para um cego”, discursou.

Oi, @LulaOficial . Seria muito simbólico que o ministro Camilo homologasse hoje, no Dia Internacional da Conscientização sobre o Autismo, o parecer orientador 50 do CNE. 2600 entidades apoiam e 38k pessoas assinaram a petição pela homologação. #homologacamilo https://t.co/4bZBcbmbK2

— Andréa Werner (@andreawerner_) April 2, 2024

Prevalência

Dados mais recentes, de março de 2023, mostram a prevalência cada vez mais alta do Transtorno do Espectro Autista nos EUA. Hoje, 1 a cada 36 crianças até os 8 anos tem o diagnóstico. Em 2004, esse índice era de 1 a cada 166. No Brasil, estima-se que quase 6 milhões de pessoas estejam no espectro.

O Ministério da Educação informou que há uma comissão debruçada sobre o parecer, mas que não há data definida para a resposta final sobre a homologação ou não do texto, que não é consenso ainda. Há críticas, por exemplo, sobre a participação de profissionais da saúde na elaboração de planos pedagógicos.