Niterói vence batalha em guerra por royalties, mas vizinhos vão recorrer

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, negou no último dia 21 um pedido de liminar feito pelas cidades fluminenses de São Gonçalo, Magé e Guapimirim para que os municípios voltassem a receber royalties de petróleo, suspensos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em setembro. Juntas, elas recebiam, em média, 80 milhões de reais por mês. Do outro lado da briga judicial está Niterói. Todos esses municípios fazem parte da Baía de Guanabara, mas Niterói (junto com Maricá) obtém o quádruplo do valor destinado às vizinhas. O caso foi contado em reportagem de VEJA há duas semanas.

Com base em uma ação promovida pela cidade paulista de Ilhabela contra a vizinha São Sebastião, o trio fluminense moveu um processo pedindo ampliação dos repasses, sob o argumento de que um vazamento de óleo não pararia na entrada da baía, mas prosseguiria até os municípios que estão atrás. O caso foi sentenciado, com ganho de causa para as três cidades do Rio de Janeiro, mas Niterói recorreu ao STJ. A presidente da Corte, ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu os pagamentos, e o caso foi parar no Supremo, que não entrou no mérito da questão, apenas negou a solicitação para o reenvio dos repasses, sob a alegação de que o caminho processual (suspensão de liminar) foi indevido.

Agora, os três municípios, que venceram em primeira e segunda instâncias, podem recorrer ao plenário do STJ. “Vamos recorrer, sim. Penso que o Judiciário está sendo induzido a erro. Estamos falando de 1,6 milhão de pessoas que estão deixando de ser atendidas em setores importantes, como saúde, educação, infraestrutura. Esse dinheiro é para isso. Enquanto os roylaties geram 17 reais por ano para cada morador de São Gonçalo, a conta em Niterói chega a 12.000 reais anuais”, afirma o advogado Vinicius Gonçalves, que defende as três cidades que deixaram de receber os recursos.