Não ir à CPMI ou ficar em silêncio: os pedidos de general Heleno ao STF

O general Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da gestão de Jair Bolsonaro, ingressou com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal pedindo para não ser obrigado a comparecer à CPMI do 8 de janeiro, na terça-feira, 26.

A alegação de seus advogados é que o militar já havia sido objeto de outros requerimentos, para ser ouvido como testemunha, mas lhe foram imputadas participações e acusações com a quais ele não concorda. “Vale salientar terem sido apresentados à comissão requerimentos (…) correlatos ao requerimento de convocação aprovado, cujas fundamentações só corroboram a existência de verdadeira confusão sobre o papel da participação do paciente na CPMI, na medida em que tais requerimentos a todo momento imputam-lhe suposta participação nos atos investigados, ainda que inexistente qualquer indício mínimo da prática de ilícito, seja penal, civil ou administrativo, relacionado aos fatos objeto da comissão ou qualquer outra infração ao ordenamento jurídico”.

Diante das imputações relacionadas ao general, sua defesa pediu para que seja afastada a compulsoriedade de comparecimento de Heleno, “de modo que lhe seja facultado comparecer, ou não, perante a referida comissão”. Em caso de negativa, a segunda alternativa proposta é que o general possa ficar em silêncio durante a oitiva.

O caso foi remetido ao ministro Cristiano Zanin.