Na estreia de Barroso, STF tem maioria contra crise humanitária em prisões

O Supremo Tribunal Federal formou nesta terça-feira, 3, maioria para cobrar medidas urgentes da União e dos estados contra a crise humanitária nas prisões brasileiras. A ação foi movida em 2015 pelo PSOL e voltou à pauta da Corte por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que estreou hoje como presidente do STF.

Com os votos favoráveis de Barroso e dos ministros Nunes Marques, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia — além do relator, Marco Aurélio Mello, já aposentado –, o Supremo tem a maioria necessária para reconhecer um “estado de coisas inconstitucional” no sistema prisional do país. Faltam os votos de Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, que já sinalizaram apoio à maioria, e de Gilmar Mendes. O ministro André Mendonça não vota, por ocupar a cadeira que era de Marco Aurélio, e a vaga de Rosa Weber ainda não foi preenchida.

Por consenso, a Corte irá determinar um prazo para que os governos federal e estaduais elaborem planos para solucionar abusos nas prisões do Brasil. Entre os problemas listados pelo PSOL e acatados pelos ministros estão a superlotação nas cadeias, a precariedade das condições das celas e o número excessivo de detentos provisórios. As sugestões incluem a criação de vagas, a agilidade para realização de audiências de custódia e a substituição da prisão provisória por medidas cautelares alternativas, a depender da gravidade dos crimes.

Ao proferir seu voto, Barroso mencionou estudos que apontam casos de superlotação superiores a 2.600% — ou seja, 26 presos ocupando o espaço destinado a um único detento — e de aumento de quase 60% da população carcerária entre 2009 e 2019. O ministro ressaltou ainda que, diante da “obstrução dos canais políticos para a defesa de um grupo altamente estigmatizado”, a atuação do STF para obrigar o Executivo a agir se faz necessária. “Um dos grandes papéis de uma Corte Constitucional é a proteção daqueles direitos que não serão protegidos pelas maiorias políticas, justamente, porque são minorias vulneráveis e frequentemente invisibilizadas, como é o caso dos internos do sistema penitenciário”, justificou.